Fonte: OpenWeather

    Política


    Comissão do Senado discute reduzir maioridade penal para crimes graves

    A proposta altera o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduziu de forma uniforme a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso - foto: divulgação
    A proposta altera o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduziu de forma uniforme a maioridade para crimes hediondos e homicídio doloso - foto: divulgação

    A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado voltou a discutir nesta quarta-feira (18) a redução de maioridade para crimes mais graves - hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e a reincidência no crime de roubo qualificado.

    A proposta de emenda à Constituição permite a jovens de 16 ou 17 anos serem julgados como adultos. A decisão caberá a um juiz que analisará cada caso mediante o pedido do Ministério Público.

    A proposta altera o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduziu de forma uniforme a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

    Segundo o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto deverá ser votado pela comissão em 31 de maio. Ele leu seu parecer na reunião desta terça, mas o texto não foi votado por falta de consenso.

    A proposta estabelece que um promotor da área de Infância e Adolescência faça o pedido a um juiz, também da mesma área, para que a punição a um caso específico seja o mesmo aplicado para adultos.

    Os dois agentes terão que levar em conta para a decisão "a comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como de seus antecedentes infracionais, atestada em laudo técnico, assegurada a ampla defesa técnica por advogado e o contraditório".

    "Não se trata de partirmos para o radicalismo e reduzir a idade para todo e qualquer crime. Tampouco podemos deixar tudo como está e perpetuar a impunidade dos menores infratores. O que a PEC 33 sugere é justamente o caminho do meio, razoável e adequado", diz Ferraço em seu parecer.

    Local distinto

    Caso o menor seja condenado, ele deverá cumprir a pena em local distinto do destinado para maiores de 18 anos, podendo ficar em estabelecimentos para menores infratores.

    Para Ferraço, a proposta permitirá que o jovem tenha mais responsabilidade "frente à ordem social imposta".

    "A sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes e atentem contra a vida e o patrimônio alheio. O direito não se presta a proteger esses infratores, mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos", disse,

    Se o texto for aprovado pela CCJ, ele seguirá para análise do plenário, em que deverá ser analisado em duas votações.

    Se também for aprovada, a proposta retorna para análise da Câmara. Se a comissão ou o plenário rejeitarem a proposta, vale o texto aprovado pela Câmara, que reduz a maioridade penal para todos os crimes hediondos.

    Por Folhapress

    Mais lidas

    1. Um dos mais importantes juristas brasileiros, Ives Gandra analisa crise no país

    2. Democracia ameaçada pelo avanço do discurso militar

    3. Lava Jato investiga uso de subsidiárias da Petrobras para favorecer Odebrecht

    4. Temer exonera oito ministros

    5. Líder do governo na Aleam confirma mais três apoiadores na base