Fonte: OpenWeather

    Política


    Cidadãos poderão denunciar caixa 2 e compra de votos em aplicativo da OAB

    Eleitores poderão denunciar compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades eleitorais por meio de um aplicativo de celular. O instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições de 2016, lançado na última quinta-feira (14) na OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro) para ajudar o cidadão a acompanhar mais ativamente o processo eleitoral e a legalidade dos recursos e gastos de cada candidato. As informações são da Agência Brasil.

    O aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado gratuitamente para telefones com sistemas operacionais Android ou iOS. Desenvolvido pela empresa do vice-presidente da OAB/Montes Claro, Hebert Alcântara, o aplicativo possibilita colher e armazenas provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia.

    "Toda seção tem um comitê físico de recebimento de denúncia. Este comitê recebe as denúncias, faz a análise e a triagem e, caso julgue procedente, encaminha as denúncias para os órgãos competentes para dar prosseguimento a elas", disse Alcântara.

    Segundo ele, como muitas pessoas têm dificuldade de chegar pessoalmente aos comitês da OAB ou têm medo de fazer as denúncias temendo represálias, o aplicativo oferece a alternativa de que as denúncias sejam feitas de forma anônima.

    "Além de garantir o anonimato, o aplicativo facilita e aproxima o cidadão dos órgãos envolvidos com a lisura do processo eleitoral, sendo uma ponte entre ele e a OAB."
    A empresa de Alcântara está desenvolvendo um aplicativo nos mesmos moldes para fiscalizar a fraudes na atividade pública em geral, como desvio de recursos, abuso de poder, superfaturamento e outras irregularidades.

    Caixa 2
    No Rio de Janeiro, a ação contra irregularidades eleitorais conta com o apoio das 63 unidades reginais da OAB no Estado. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o presidente do TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), Antônio Jayme Boente, além de outras autoridades da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República participaram do lançamento na quinta-feira.

    "A iniciativa cria, a partir da utilização do aplicativo, e a partição do MP e do TRE, uma grande rede na advocacia possibilitando um processo mais eficaz de acompanhamento do processo eleitoral para que as regras sejam efetivamente respeitadas e o Brasil não tenha que passar pelo que está passando hoje", disse Santa Cruz.

    Segundo o presidente da OAB/RJ, a campanha também busca conscientizar a população sobre condutas irregulares no processo eleitoral. "A OAB obteve, no ano passado, importante vitória no STF [Supremo Tribunal Federal] ao proibir o financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Agora, o objetivo é ampliar a vigilância cívica e orientar todos nós, da sociedade civil, sobre o valor do voto."

    Santa Cruz disse também que coibir o caixa 2 é necessário para reduzir a "influência do dinheiro" nas eleições. "Basicamente, o dinheiro é que desequilibra uma eleição. Se um candidato tem milhões e o outro não, eles não estão competindo em igualdades de condições. E um dinheiro declarado tem regras. Pode até ser que um candidato tenha mais recursos que o outro, porque representa um grupo maior da sociedade, agora é preciso que isto esteja declarado, dentro da prestação de contas e que seja fiscalizado pela sociedade", analisou.

    "O caixa 2 nada mais é que o dinheiro ilegal que abastece campanhas em troca de favores mais á frente. Nós pretendemos, com esta iniciativa, fiscalizar tudo que seja destoante. É preciso afirmar para a sociedade que um modelo eleitoral feito de forma descuidada ou ilegal vai desembocar em uma política com mais corrupção", completou o advogado.

    Por Folhapress

    Mais lidas

    1. Lava Jato investiga uso de subsidiárias da Petrobras para favorecer Odebrecht

    2. Temer exonera oito ministros

    3. Líder do governo na Aleam confirma mais três apoiadores na base

    4. Sob pressão, Aécio indica que deixará presidência do PSDB

    5. Amazonino Mendes empossa novos gestores