Fonte: OpenWeather

    Política


    No AM, ex-diretor da SNPH tem contas reprovadas pelo TCE e deve devolver mais de R$ 1 milhão

    DIA_C3_RIONEGRO_IONEMORENO]
    O valor que ele deve devolver aos cofres públicos é superior a R$ 1,2 milhão - foto: Divulgação

    O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 34ª sessão realizada nesta terça-feira (27), reprovou a prestação de contas do ex-diretor-executivo da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Cláudio de Souza, referente ao exercício de 2014. O valor que ele deve devolver aos cofres públicos é superior a R$ 1,2 milhão.

    De acordo com o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, que foi seguido pelos demais membros do colegiado, a apresentação fora de prazo da prestação de contas, além da não comprovação do fornecimento de banheiros químicos pela empresa Toilets Produções de Eventos e saques de cheques administrativos sem comprovação de destinação em prol do interesse público, foram algumas das impropriedades que levaram à reprovação.

    Outras contas

    A prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos, referente ao Exercício 2014, de responsabilidade de Hemetério Gomes Queiroz, também foi julgada irregular pelo conselheiro-relator, Júlio Pinheiro. Entre multas e glosa, o valor a ser devolvido pelo gestor é de R$ 19,1 mil.

    A decisão aconteceu por conta das irregularidades encontradas, entre elas a ausência de livro tombo e relatório de registro de bens do órgão; além da ausência de relatório sobre diárias concedidas sem comprovação de descolamento. O prazo para devolução do montante é de 30 dias.

    Contas regulares

    Ainda durante a 34ª Sessão Ordinária, o pleno julgou três prestações de contas de responsabilidade do ex-secretário municipal Alfredo Paes, referente ao exercício de 2012 da Secretaria Municipal de Economia, Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Manaus (Semef); do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), coordenado pela pasta, no exercício de 2012; e dos recursos supervisionados pela secretaria no exercício de 2012. A decisão foi pela regularidade sem aplicação de multas nas três prestações.

    Contas aprovadas

    Foram aprovadas as prestações de contas do Fundo de Apoio do Ministério Público do Amazonas (FAMP/AM), exercício de 2014, de responsabilidade dos procuradores-gerais de Justiça Francisco das Chagas Santiago da Cruz (de 01.01.2014 a 13.10.2014) e Carlos Fábio Braga Monteiro (de 14.10.2014 a 31.12.2004); do gabinete do vice-prefeito do município de Manaus, exercício de 2015, de responsabilidade de Ramiz Wladimir Braga dos Santos; da secretária executiva do Fundo de Promoção Social - FPS, exercício de 2015, Vânia Maria Cyrino Barbosa; e da ex-secretária de Comunicação Social (Semcom), do exercício de 2015, Lúcia Carla da Gama Rodrigues.

    Regulares com ressalvas

    O pleno ainda julgou regulares com ressalvas, sem aplicação de multas, as prestações de contas do ex- secretário da Secretaria Municipal de Obras (Semosb), exercício 2003, Paulo Herban Jacob Filho; e do secretário executivo da Secretaria de Estado de Planejamento, desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, exercício de 2014, Ronney César Campos Peixoto.

    Com informações da assessoria

    Mais lidas

    1. Lava Jato investiga uso de subsidiárias da Petrobras para favorecer Odebrecht

    2. Temer exonera oito ministros

    3. Líder do governo na Aleam confirma mais três apoiadores na base

    4. Sob pressão, Aécio indica que deixará presidência do PSDB

    5. Amazonino Mendes empossa novos gestores