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    Política


    Três meses após campanha eleitoral, quase mil candidatos continuam inadimplentes

    A ausência de documentação contábil da campanha eleitoral, embora não leve a aplicação de multa, proíbe a candidatura em próximos pleitos - Márcio Melo

    O sistema de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aponta que 914 candidatos que disputaram as eleições em 2016 em todo o Estado permanecem inadimplentes com a Justiça Eleitoral, isto é, não apresentaram a prestação de contas da campanha. No entanto, nenhum candidato eleito nos municípios se encontra nesta lista de inadimplência, pois o descaso não permitiria a diplomação. A ausência de documentação contábil da campanha eleitoral, embora não leve a aplicação de multa, proíbe a candidatura em próximos pleitos.

    No caso de apresentação das contas extemporânea, o eleitor fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, das eleições de 2016, que se estende até o dia 31 de dezembro de 2020, o que, poderá impedir também de concorrer nas eleições de 2018 e 2020.

    “Sem o documento de quitação eleitoral, o candidato não pode concorrer às novas legislaturas. A partir do momento em que é registrada no sistema a inadimplência, ele ficará quatro anos sem quitação eleitoral ou por quanto tempo perdurar a inadimplência”, informou, o coordenador do Controle Interno do tribunal, Hernan Batalha. O quantitativo de inadimplentes está comportado em 723 diretórios partidários.

    As análises de prestações de contas no interior estão sob a responsabilidade das comarcas municipais, que realizam o processamento em primeiro grau – nos cartórios eleitorais -, que são órgãos que recebem e julgam as contas. Caso, o juiz da comarca não dê provimento aos recursos, estas prestações de contas são encaminhadas para o TRE. Após o julgamento do recurso, o processo retorna ao primeiro grau para cumprimento de sentença e arquivamento. “Os dados dos julgamentos das contas são inseridos em nosso sistema, mas, no momento, há somente o registro de 22 contas julgadas, que são dos municípios de Tabatinga e Silves.

    O prazo de prestação de contas dos candidatos não eleitos era o mesmo para os candidatos eleitos – 1º de novembro para os que concorreram somente no primeiro turno e, em Manaus, 19 de novembro, para os candidatos que concorreram no segundo turno.

    Como alguns candidatos não tinham apresentado as contas no prazo de 30 dias após o primeiro turno, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou o lançamento na Atualização da Situação do Eleitor (ASE), que agrupa o cadastro-geral do candidato inadimplente até que haja a regularização da candidatura. Nesta plataforma, são incluídos também dados sobre a candidatura e informações com o motivo da inadimplência

    Fabiane Morais
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