Fonte: OpenWeather

    Política


    TSE pune partidos por não incentivarem participação política feminina

    As informações são da Agência Brasil - Divulgação

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir nove partidos políticos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e TV para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos. As informações são da Agência Brasil.

    Com a decisão proferida na quinta-feira (16), os partidos punidos foram PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre de 2017.

    O artigo 45 da Lei dos Partidos (lei 9.096/1995) determina que as legendas devem "promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções".

    Para o relator das ações que resultaram nas punições, ministro Herman Benjamin, não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.

    "Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos", afirmou Benjamin em seu voto.

    Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdido pelas legendas punidas:

    PRB 20 minutos;
    PHS 10 minutos;
    PT 25 minutos;
    PSB 20 minutos;
    PSC 20 minutos;
    PMDB 20 minutos;
    PC do B 20 minutos;
    PR 20 minutos;
    PSD 20 minutos.

    FolhaPress

    Mais lidas

    1. Lava Jato investiga uso de subsidiárias da Petrobras para favorecer Odebrecht

    2. Temer exonera oito ministros

    3. Líder do governo na Aleam confirma mais três apoiadores na base

    4. Sob pressão, Aécio indica que deixará presidência do PSDB

    5. Amazonino Mendes empossa novos gestores