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    Política


    Deputados apoiam mais tempo de juízes no interior do AM

    Projeto prevê que a agregação de 12 comarcas do interior do Amazonas - Alberto César Araújo/Aleam

    Uma moção de apelo ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), desembargador Flávio Pascarelli, assinada pelos deputados estaduais Belarmino Lins (Pros) e Luiz Castro (Rede), pretende alterar projeto da corte que agrega 12 comarcas do interior do Estado e estabelece um prazo de dez dias para estada de juízes no município base para o atendimento das demandas judiciais.

    A proposta dos parlamentares é aumentar para 20 dias a permanência dos magistrados em municípios em que houver maior número de processos. A matéria será apresentada na terça feira, (21), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

    O projeto do Tjam prevê a agregação de 12 comarcas do interior do Estado do Amazonas, envolvendo os municípios Amaturá, Atalaia do Norte, Canutama, Envira, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Uarini. A intenção é assegurar a permanência mínima de dez dias do juiz no município, todos os meses, e reduzir custos para o Tribunal de Justiça, permitindo assim o redirecionamento de investimentos para áreas prioritárias das comarcas.

    Berlamino Lins (Pros) e Luiz Castro (Rede) assinaram uma moção de apelo ao presidente do Tjam - Arthur castro

    Para o deputado Belarmino Lins, a moção de apelo para aumentar de dez a 20 dias, evitaria um retrocesso e determinaria obrigatoriedade do magistrado a permanecer por mais tempo no município, contemplando as demandas da população interiorana, inclusive por conta da grave situação vivida pelo Estado em relação as preocupantes ações do crime organizado sobretudo nas regiões de fronteira. “Entendemos que a revisão do projeto é de extrema importância para os municípios em questão que, em nossa opinião, poderão ser bem assistidos com o serviço jurídico das comarcas mediante o sistema de revezamento. Nossa proposta consiste na permanência do juiz pelo tempo de 20 dias no município onde houver maior número de demandas judiciais”, disse Belarmino.

    Luiz Castro pondera que é dever do deputado alertar sobre flagrantes disparidades geográficas entre o município apontado como sede dos serviços judiciários e as demais cidades dependentes de tais serviços. “Em um estado-continente como o Amazonas, as disparidades soam preocupantes e bastante onerosas ao pobre homem interiorano obrigado a enfrentar deslocamentos incompatíveis com suas parcas condições logísticas. Acreditamos que o desembargador Pascarelli terá a sensibilidade devida para compreender essa situação”.

    Em resposta à moção, o presidente do Tjam, desembargador Flávio Pascarelli, ressalta que o projeto ainda está sendo discutido para que não seja feito de forma aleatória. O magistrado ainda afirma que vem conversando com prefeitos do interior para explicar o que se pretende. “Não tenho a intenção de tomar decisão sem ter a oportunidade de conversar com os prefeitos dos municípios. Com relação a moção dos deputados para aumentar de dez para 20 dias, eu pretendo avaliar todas as sugestões”.

    No levantamento inicial pelo Tjam, verificou-se que, em 14 meses de trabalho, as 12 comarcas dos municípios Amaturá, Atalaia do Norte, Canutama, Envira, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Uarini receberam, juntas, 4.699 processos, uma média mensal de 28 processos por juízo.

    Amaturá, por exemplo, de janeiro de 2016 a fevereiro deste ano, recebeu 190 ações, ou uma média de quase 14 processos por mês. Japurá, no mesmo período, registrou a distribuição de 192 processos. O maior número de ações recebidas foi na comarca de Jutaí, com 636 ações em 14 meses.

    A ideia do projeto é converter Amaturá em Termo Judiciário de São Paulo de Olivença; Atalaia do Norte ficaria como Termo de Benjamin Constant; Canutama se converteria em Termo de Lábrea; Envira, ficaria ligada à Eirunepé; Ipixuna, ao município de Guajará; Itamarati e Juruá ficariam ligados a Carauari; Japurá, se converteria a Termo Judiciário de Maraã; Jutaí passaria a ser Termo de Fonte Boa; Pauini, de Boca do Acre; Santa Isabel do Rio Negro se converteria em Termo Judiciário de Barcelos; e Uarini, ficaria como Termo de Alvarães.

    Diogo Dias

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