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    Política


    Serafim Corrêa devolve ao governo proposta que congela gastos do Estado

    Deputado Serafim Corrêa diz que medida foi tomada por Melo - Foto: Divulgação

    Relator da PEC 02/17 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que congela os gastos públicos do Estado por um período de 10 anos, a contar de 1º de janeiro de 2018, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) resolveu devolver a matéria ao Executivo estadual para que seja analisada pelo governador David Almeida (PSD).

    Serafim explica que tomou uma decisão jurídica e política, uma vez que a proposta foi uma iniciativa do ex-governador José Melo (Pros) antes da cassação de seu mandato e, que, diante de um novo cenário, cabe a Almeida ratificar ou não a medida.

    “Eu entendi que seria de bom senso restituir a emenda ao Executivo para ele dizer se ratifica por entender que é importante ou se vai aguardar o novo governador eleito tomar a iniciativa ou não”, disse o deputado.

    Apesar de seu parecer pela devolução da matéria ao governo, caberá aos demais membros da Comissão Especial que analisa a PEC – presidida pelo deputado Belarmino Lins (Pros) – aprovar ou rejeitar a decisão.

    José Ricardo 

    Contrário à proposta do governo, o deputado José Ricardo (PT) disse que o projeto é uma imposição do governo federal, que aprovou PEC semelhante que congela os gastos públicos por 20 anos e que, em suma, vai prejudicar a população.

    “Que o governo tenha que fazer um planejamento para verificar as limitações financeiras é algo positivo, mas congelar é algo do passado que não trouxe grandes ganhos”, opinou.

    Gastos Públicos

    Conforme o texto da PEC 02/17, o objetivo é assegurar o equilíbrio dos gastos públicos por meio da contenção do crescimento desenfreado das despesas públicas correntes, o que dificulta o ajuste fiscal, sobretudo em tempos de crise financeira, com a queda de receitas.

    No caso de o Poder Executivo descumprir o limite estabelecido, além das vedações já elencadas, fica vedada, para o exercício subsequente, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, excetuados aqueles concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.

    Na vigência do novo regime fiscal, a despesa corrente, em cada exercício, não poderá exceder, no âmbito de cada Poder, do Ministério Público do Estado (MPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), o respectivo montante da despesa corrente realizada nos últimos 12 meses, encerrado em junho do exercício corrente de elaboração da lei orçamentária.

    Henderson Martins

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