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    Política


    Condenados por pedofilia podem se tornar inelegíveis a cargos políticos

    Projeto de Lei é de autoria da deputada federal Conceição Sampaio - foto: Divulgação 

    Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara Federal pode tornar inelegíveis por oito anos para cargo político as pessoas condenadas por crime de pedofilia.  De autoria da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), tem a finalidade, segundo a deputada, de fechar o cerco em questões como os abusos contra crianças e adolescentes.

    A legislação atual prevê que condenados por crimes contra a vida e a dignidade sexual não podem se candidatar a cargos políticos por oito anos, contados a partir do cumprimento da pena. Mas, na visão da deputada Conceição Sampaio, é importante clarear o texto da lei sobre crimes constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Segundo ela, a intenção é reescrever e trazer justamente a questão da criança e do adolescente para essa pauta. “Queremos tornar a legislação mais clara para evitar abusos contra crianças e adolescentes. Colocar justamente no rol desses crimes a questão da pedofilia", frisou, Conceição Sampaio, lembrando ainda que recentemente vários políticos foram acusados de crimes dessa natureza.

    “Em algumas situações, o algoz dessa violação dos direitos da criança e do adolescente é um vereador, é um prefeito, ou é um ente público. É alguém que recebeu da população a função de proteger, de legislar em defesa daquela cidade ou daquele município e acaba que se torna o grande causador dessa violação", afirmou a deputada Conceição. O projeto foi apensado ao PLP 40/15, que trata de assunto correlato e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Alerta
    O Amazonas registra, em média, cerca de 700 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ao ano e, na maioria dos casos, os agressores são pessoas da família ou ligada aos familiares das vítimas.

    No mês passado, no Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, dia 18 de maio, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) alertou os pais e responsáveis aos sinais de qualquer indício desses crimes.

    Em 2016, foram registrados 757 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas, envolvendo vítimas com idades entre zero a 17 anos. A maioria foi vítima de estupro, um total de 511 casos. Os dados apontam, ainda, que a maioria dos crimes ocorreu no período da tarde e noite, nos fins de semana.

    Para fazer denúncias a população pode utilizar o disque 100, um canal direto da Secretaria Nacional de Direitos Humano e também o disque-denúncia da SSP-AM, pelo 181 ou ligar diretamente para a Delegacia de Proteção das Crianças e Adolescentes, no número (92) 3656-8575.

    Com informações da assessoria