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    Política


    Já pensou em mudar as leis do país? Saiba como participar do 'Ideia Legislativa'

    Você já pensou em um ideia que mudasse o país ou que pudesse virar discussão no Senado Federal , tornando-se lei? Isso pode ser real. O portal E-Cidadania, que faz parte da página do Senado na internet, traz essa possibilidade.  Qualquer cidadão pode acessar, se inscrever e lançar a  'Ideia Legislativa', para criar novas leis ou alterar as atuais. Foi o que aconteceu com o Wenderson Bini de Santa Catarina (RS) que no dia 29 de junho propôs algo que chamou bastante atenção: uma lei que obriga os agentes públicos eleitos a utilizarem os serviços públicos.

    A ideia do sul-rio-grandense, obriga todos os agentes públicos eleitos e familiares de 1º grau a utilizarem os serviços públicos, como SUS, Escolas Públicas (para os filhos) e transporte público.  Se virar lei, o  agente público deixará de receber as verbas para tais sistemas e passará a usar somente sistemas públicos. No caso de saúde ou atendimento, ele explica que primeiramente o político deverá passar pelo SUS para somente em casos mais graves ter autorização para usar o sistema privado, que será pago com os próprios recursos. Wenderson propõe ainda que todo o filho de políticos escola pública até o término do ensino médio. E completa com o uso do transporte público, o qual vereadores e prefeitos deverão usar somente o sistema público para se locomover até o seu horário de trabalho.
    Na proposta de Wenderson, na saúde básica, os políticos teriam que usar os postos como todo mundo.


    Para que a ideias legislativas sejam aprovadas e passem a ser avaliadas pelo Senado, o cidadão, assim como Wenderson, precisa convencer as pessoas a apoiarem a sua ideia. Por isso as propostas ficam abertas por quatro meses para que a população possa apoiar e compartilhar, conseguindo um número expressivo de 20 mil apoios. E após os 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

    As Ideias Legislativas que não recebem 20 mil apoios ao fim do período de quatro meses são encerradas, mas mantidas acessíveis para consulta no portal. Nas páginas das Ideias Legislativas que receberam 20 mil apoios, há um link para a página da SUG no Portal de Atividade Legislativa, onde encontrará o botão “Acompanhar esta matéria”.

    Opiniões

    Em Manaus, o EM TEMPO conversou com algumas pessoas para saber o que achavam da iniciativa. Todas concordaram com a ideia, como a dona de casa Raab Silva, 35 anos. "Eu vou apoiar essa iniciativa! Muito justo que esses políticos utilizem e passem na pele o que sofremos todos os dias". A cabeleireira Suzanna Santos, 40 anos, disse que vai também inscrever ideia também. "Adorei!mas quero inscrever umas ideias também, pode né?!".

    Márcia defende a ideia de Wenderson.

    Para a cantora Márcia Novo, é justa a proposta. "Nunca entendi o porquê de tantas regalias. Há muitos hábitos políticos, previstos em leis, que são arcaicas e colonialistas.Político é apenas um agente público em defesa do interesse do povo e deve ser tratado como qualquer cidadão. É notório que a saúde, o transporte público não funcionam nesse país. Sou super a favor!".

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    O cientista político e sociólogo Luiz Antônio Nascimento, ressalta que essas formas de participação são importantes e precisam ser mais adjetivadas." O que temos visto no Senado são propostas conservadoras e reacionárias, como pena de morte, coisas desse nível".

    Outro ponto que Nascimento destaca é que a proposta do Wenderson  não ser nova. Outros parlamentares como ex- Senador Sérgio Buarque já fizeram proposta semelhantes a esta, porém  é inconstitucional. Ele explica que mesmo que ele consiga 20 mil assinaturas, a Comissão de Constituição e Justiça vai barrar, porque não se pode impor ao individuo, que use esse ou aquele serviço público".

    No entanto, o cientista político afirma que a discussão necessária no País é: Que tipo de serviço público oferecido é esse, que todos os agentes públicos se recusam a usar? Para ele, no entanto, há exceções. Universidades públicas ou centro cirúrgicos de hospitais públicos ainda são buscados pelos políticos."Nenhum parlamentar, com tumor no cérebro ou parente, vai procurar um setor privado de saúde, mas sim o público, que trabalham nessas áreas, pois eles sabem que há uma competência acumulada, nesses setores, que os torna bons".

    Ele concluiu reafirmando que as ferramentas de participação democrática são importantes. "Setores mais democráticos e plurais precisam aprender a fazer uso desse processo. Essa proposta em si, embora pareça exitosa, não reflete a realidade. Apenas teremos serviços públicos de qualidade quando o conjunto da sociedade, em especial a classe média, passarem a fazer uso do serviço. Enquanto esse, for serviço de pobre, será sempre de má qualidade".

    Como inscrever a ideia? 

    É preciso se cadastrar no portal E-Cidadão e clicar em 'Ideias Legislativas'. E em seguida “Enviar ideia”. Antes de enviar sua proposta, verifique se já existe na lista de ideias abertas outra com o mesmo conteúdo. Várias ideias semelhantes terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos. Você pode enviar quantas ideias quiser, mas elas não podem ser repetidas.

    Como apoiar as outras?

    Basta se cadastrar no portal 'Ideias Legislativas' e apoiar as  que estiverem abertas.

    E você o que acha? Mande sua opinião para gente!

    Bruna Chagas
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