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    Política


    José Ricardo ingressa com mandado de segurança contra suspensão da eleição direta no AM

    O mandado de segurança sustenta que a ação cautelar não poderia ser jamais acolhida pelo ministro - Ione Moreno

    O deputado estadual José Ricardo, candidato a governador pelo PT, ingressou nesta sexta-feira (30) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida liminar do ministro Ricardo Lewandowiski, que suspendeu o processo de eleição suplementar para o Governo do Amazonas.

    “É muito estranho que essa liminar apareça às vésperas do recesso do STF, mas agimos rápido e apresentamos o mandado ainda nesta sexta-feira. Agora, esperamos que o STF reconheça que a eleição suplementar direta é um ato de Justiça já decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), e determine o retorno da campanha imediatamente”, afirma José Ricardo.

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    O mandado de segurança sustenta que a ação cautelar movida pelo vice-governador cassado Henrique Oliveira não poderia ser jamais acolhida pelo ministro, pois não cabe embargo de declaração em uma ação que ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o documento apresentado, a "liminar é insustentável e deve ser imediatamente suspensa".

    Entre outros questionamentos do mandado de segurança, destacam-se a ilegalidade na distribuição por prevenção da Ação Cautelar ao ministro Ricardo Lewandowski. O deputado alega que isso devia ter se dado por sorteio. "O fato de não existir periculum in mora para interromper o processo eleitoral suplementar já iniciado, pois os embargos de declaração perante o TSE muito provavelmente serão julgados antes da diplomação do pleito suplementar", diz parte do documento.

    “É um absurdo os argumentos do vice-governador cassado, Henrique Oliveira, para pedir a suspensão da campanha; são insustentáveis e até a entrada da ação no STF foi ilegal, pois devia ser distribuída por sorteio e não diretamente um ministro”.

    Com informações da assessoria