Fonte: OpenWeather

    Política


    Acordo de Adesão do TJAM, TCE e MPE ao Amazonprev deve sair em 48h

    O pedido foi feito diretamente aos representantes do TJAM, MPE e TCE - Fotos: Arthur Castro

    O governador David Almeida solicitou à comissão que trata da adesão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) ao Fundo de Previdência do Amazonas (Amazonprev), órgão gestor da previdência do Estado do Amazonas, objetividade e rapidez nos termos para assinatura do acordo. “Pedi que nas próximas 48 horas sejam definidos, de forma objetiva, os termos que serão elencados em uma minuta para fazermos a migração previdenciária”.
    O pedido foi feito diretamente aos representantes do TJAM, MPE e TCE na comissão, durante reunião para atualizar a Lei nº 30/2001 que trata do Regime Próprio de Previdência Estadual, ontem, na sede do judiciário, no Aleixo. “Depois de várias reuniões, estamos chegando a um denominador comum. Vamos ter critérios bem definidos para concluirmos o assunto”, comentou David Almeida.

    Leia também: Pesquisa mostra que David Almeida vence Amazonino e Braga no 2º turno

    O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRT), documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na legislação previdenciária, expira no próximo dia 16 para o Amazonas. Sem a regularização, o Estado pode ter bloqueado repasse de recursos federais, caso não ocorra a migração previdenciária.

    O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, já manifestou que a Corte vai aderir ao Amazonprev e que o tribunal propôs sugestões que integram o texto preliminar para o anteprojeto que buscar atualizar a norma em vigor há 16 anos. “Reunimos com todos os órgãos, onde cada um faz as propostas conforme as características e especificidades de sua instituição”, explicou.

    Com informações da assessoria

    Leia mais: 

    TRE-AM já notificou David Almeida que fez vídeo para anunciar sua permanência no cargo

    David Almeida anuncia corte de gastos e descarta ser vice em eleição

    David Almeida e Michel Temer acertam empréstimo de meio bilhão para o AM

    Mais lidas

    1. Cidadão pode contribuir com leis em portal

    2. Um dos mais importantes juristas brasileiros, Ives Gandra analisa crise no país

    3. Democracia ameaçada pelo avanço do discurso militar

    4. Lava Jato investiga uso de subsidiárias da Petrobras para favorecer Odebrecht

    5. Temer exonera oito ministros