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    Política


    Justiça mira em gestão de prefeitos do interior

    Na condenação do prefeito de Rio Preto, a Justiça Federal o multou em R$ 500 mil - Márcio Melo

    Dois prefeitos do interior do Amazonas sofreram condenações na Justiça nesta semana. O de Manicoré, Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (PSD), mais conhecido como Sabá, e seu vice, Jeferson Colares Campos (Pros), por exemplo, tiveram os respectivos mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e político na eleição de 2016. Já o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, e a construtora Paricá foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa.

    No processo, os gestores de Manicoré foram acusados de utilizar o programa social da prefeitura, o Renda Cidadã, para compra de votos, antes do pleito no município. Além do prefeito e vice-prefeito, também foi cassado o ex-prefeito Lúcio Flávio do Rosário (PSD), que ficará inelegível por 8 anos. A decisão alcança ainda o vereador Joaquim Ribeiro, tornando-o inelegível.

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    Na sentença do prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Santos foi condenado por causar dano ao erário e não ter executado plenamente as obras de construção do Complexo Turístico de Rio Preto da Eva, com recursos provenientes da Suframa.

    A Justiça também determinou que ele devolvesse o total de R$ 1,9 milhão, valor corrigido pelo Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, que inicialmente contabilizou o gasto de R$ 900 mil. Além disso, ele deverá pagar multa cível de R$ 500 mil e terá os direitos políticos suspensos por 8 anos, já que de acordo com a Justiça Federal não reuniu condições ao bom desempenho como gestor de município.

    Nota

    Em nota, o prefeito informa que a sentença proferida não tem o condão de causar qualquer afastamento e alega que apresentou defesa. Anderson diz ainda que a não conclusão da obra se deu em razão do seu afastamento do cargo em maio de 2008, por decisão da Justiça Eleitoral e, por conta dos vários sucessores, o convênio venceu e não teve sua vigência prorrogada. Alegou ainda que os recursos financeiros deixados na conta do convênio foram devolvidos posteriormente pelo ex-prefeito Fullvio Pinto.

    “Hoje a obra se encontra isolada, aguardando uma definição da Justiça para que a prefeitura possa dar continuidade, com recursos próprios ou por meio de outro convênio, para que o empreendimento seja concluído e entregue à população”, diz trecho da nota.

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