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    Política


    Braga, Melo e Henrique Oliveira entram com recursos no STF para assumir governo

    Se o recurso for aceito, Braga será empossado no lugar de Amazonino - EM TEMPO

    Mesmo após ser derrotado no segundo turno da eleição suplementar ao governo do Amazonas, o senador Eduardo Braga (PMDB) entrou com um recurso extraordinário, na terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer no processo que cassou José Melo (Pros) e institui a eleição direta como única opção de escolha do novo governante do Estado. Além do peemedebista, Melo e o vice-governador cassado, Henrique Oliveira (SD) também entraram com recursos extraordinários para continuarem nos cargos nesta semana.

    O processo, movido pela equipe de defesa de Braga em Brasília, sugere que ele assuma a gestão estadual como o segundo colocado na eleição de 2014, ao invés do candidato eleito Amazonino Mendes (PDT). A Coligação Renovação e Experiência pede a reforma do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial o trecho em que os ministros determinaram a realização das eleições suplementares.

    Segundo a defesa, houve quebra da segurança jurídica e desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal - que determina que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

    Leia também: Lewandowski pede que AGU e PGR se pronunciem sobre diplomação de Amazonino

    Eduardo Braga quer ser reconhecido como governador por direito porque, segundo o interposto, o tribunal feriu o princípio da anualidade ao adotar regra alterada em 2015. Em 2014, a lei eleitoral vigente dava posse imediata a ele. Sendo assim, o argumento se dá em cima do prazo de 1 ano, que justificaria a sua posse como segundo colocado. Se o pedido for aceito nos próximos dias, Braga pode ser diplomado e empossado como governador do Amazonas já em outubro.

    A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador em Manaus, que preferiu não confirmar detalhes sobre o processo movido por ele no STF. Ainda tentamos falar diretamente com Braga, mas o telefone estava desligado.

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