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    Política


    Temer sanciona fundo eleitoral mas veta censura na internet e limite de doação

    A lei foi aprovada às pressas para que as novas regras possam valer já em 2018 - Agência Brasil

    O presidente Michel Temer sancionou na noite de hoje (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária.

    Leia também: Temer vetará artigo da reforma política que foi considerado uma forma de censura

    Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, além de apresentar outras regras para as eleições do próximo ano. As duas leis foram publicadas nesta sexta-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para valerem para 2018.

    O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV.

    Principais vetos

    Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Assim, uma pessoa física só poderá doar até 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas não há o limite de 10 salários mínimos.

    O Planalto já havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma política que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.

    O veto atende ao pedido feito pelo próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.

    Marcelo Brandão
    Agência Brasil

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