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    Política


    CMM agiliza mudança na Lei Orgânica do Município em causa própria

    Mudança de vai permitir que o vereador Diego Afonso (PDT) fique licenciado do cargo para assumir a Suhab. Foto: Divulgação.

    Tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, o projeto de lei nº 016/2017, pretende alterar o inciso 1º do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), cuja redação impede que vereadores assumam cargos em autarquias, reitorias e superintendências estaduais.

    A mudança desse artigo da Loman atende a uma urgência que surgiu na própria Câmara, com a nomeação do vereador Diego Afonso (PDT) para a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) pelo governador Amazonino Mendes (PDT), na semana passada, mas que por força da lei estaria impedido de assumir o cargo.

    A nomeação do vereador saiu na última quinta-feira, um dia depois de Amazonino ser empossado como governador do Estado.

    Leia também: Lei impede que vereadores assumam determinados cargos no governo do Estado

    À espera dessa votação e com a esperança de que seja aprovada em plenário, o vereador ainda não sabe dizer quando irá se licenciar do mandato para assumir a Suhab. Mas, disse à reportagem, acredita que na próxima semana essa questão já esteja resolvida. “Estamos respeitando a Loman e a casa já está providenciando todos os trâmites para meu licenciamento até que eu possa, de fato, assumir a secretaria”, disse Diego, que não entrou em detalhes sobre o impedimento legal. Ele acrescentou que a pasta possa sofrer uma fusão ou reestruturação nesse novo governo.

    Para o relator da matéria na CCJ, Joelson Silva (PSC), é injusto que o parlamentar seja impedido de assumir cargos estaduais, tendo que ser obrigado a renunciar seu mandato em caso de nomeação, conforme preconiza a Lei Orgânica de Manaus.

    “Estamos apenas corrigindo este artigo e dando a opção do vereador se licenciar para assumir funções no governo, o que já é permitido em esferas estaduais e federais. Lembrando que temos muitos parlamentares com capacidade de assumir uma autarquia aqui na casa, mas que estavam impedidos por conta da Loman”, destacou Joelson, que também exerce a liderança do prefeito Arthur Neto (PSDB) na casa.

    A reportagem procurou o presidente da Câmara, Wilker Barreto (PHS), que confirmou a agilidade na tramitação da matéria é para que Diego possa assumir a Suhab. Entretanto, ele afirmou que o projeto vai ser votado em dois turnos, que deve finalizar dentro de 10 dias.

    Wal Lima
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