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    Entrevista


    Em entrevista, Maria da Penha fala da lei para vítimas da violência

    Em entrevista ao Em Tempo, Maria da Penha, nome que inspirou a lei, fala dos avanços obtidos e como a falta de compromisso dos gestores públicos compromete a efetividade da lei

    Para Maria da Penha, faltam políticas públicas para que a lei seja efetivada
    Para Maria da Penha, faltam políticas públicas para que a lei seja efetivada | Foto: Divulgação

    Criada há 12 anos como símbolo de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha é cada vez mais buscada pelas mulheres oprimidas e pela Justiça, para fazer valer a norma.

    Nome que inspirou a lei, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima do marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983, que tentou matá-la com um tiro nas costas enquanto dormia.

    O disparo deixou-a paraplégica. Meses depois, ao retornar para casa, já na cadeira de rodas, foi vítima da segunda tentativa de homicídio: o marido tentou eletrocutá-la no chuveiro elétrico.

    Ao todo, foram 19 anos e 6 meses para colocar Marco na cadeia, uma luta que deu forças e inspirou mulheres a partir da criação da Lei Maria da Penha, em 2006, que pune a violência doméstica no Brasil.

    Quase doze anos após a promulgação da lei, Maria da Penha fala dos avanços obtidos pela lei e ressalta que a falta de comprometimento dos gestores públicos com a criação de políticas afirmativas compromete o combate da violência contra a mulher.

    EM TEMPO – A lei completa doze anos em 2018. Que balanço pode ser feito nesses últimos anos em relação a ela?

    Maria da Penha – A lei é cada vez mais creditada pela população e pelas mulheres. O problema é que estamos numa fase de poucas políticas públicas para que ela saia do papel. Por exemplo, os pequenos municípios não têm assistência dessa política pública. Quanto menor o município, menos estrutura ele tem para atender a lei e isso não poderia estar acontecendo. Qualquer município, por menor que seja, tem mulheres morando, e mulheres que são vítimas da violência.

    Maria da Penha ficou paraplégica após ser baleada pelo ex-companheiro
    Maria da Penha ficou paraplégica após ser baleada pelo ex-companheiro | Foto: Divulgação

    EM TEMPO – Na sua visão, que tipo de avanços ainda são possíveis de se fazer com a lei?

    MP – Deveria existir um mecanismo para que os gestores públicos sintam que realmente são responsáveis pelo desenvolvimento dessas políticas afirmativas e se articulassem com gestores de municípios vizinhos para criar polos de atendimento para a mulher, ao invés de centralizar. Por exemplo: um município criaria o Centro de Referência da Mulher, outro teria a Casa Abrigo, outro teria a Delegacia da Mulher e um quarto município teria o juizado. Essas quatro políticas públicas não podem deixar de existir.

    EM TEMPO – É possível enxergar uma mudança no comportamento das mulheres? Elas se sentem mais encorajadas a denunciar a violência?

    MP – Sim. Isso acontece porque as mulheres têm sido instruídas a respeito da lei e dos mecanismos existentes para ampará-las.

    EM TEMPO – Frases do tipo “se não denunciou é porque gosta de apanhar” ainda são muito ouvidas. Por que é tão difícil romper um ciclo de violência ou sair de um relacionamento abusivo?

    MP – Exatamente pela cultura do machismo. Essas mulheres, muitas vezes, presenciaram situações de violência que eram vistas como algo normal na família e, como não tinham ou tenham um equipamento que as oriente que aquilo não é normal, que é crime, ela mantém aquele pensamento. Por isso é necessário que sejam desenvolvidas políticas que conscientizem cada vez mais as mulheres sobre essas situações de violência.

    EM TEMPO – Além da denúncia, também é preciso olhar para o agressor, agente causador da violência. O que pode ser feito para que não haja reincidência do crime?

    MP – A Lei Maria da Penha também determina atenção ao agressor, mas o que vemos é que não há interesse dos municípios em criar mecanismos que o atendam. Isso acaba sendo diluído pela falta de compromisso.

    EM TEMPO – O que poderia ser mudado na forma como a mulher é atendida nas delegacias?

    MP – Nas delegacias comuns, a maioria é mal atendida. São poucas as que tem condições de atender a mulher e deixa-la à vontade para falar do seu sofrimento. Então, a realidade é essa: precisamos priorizar a criação de políticas públicas que atendem a mulher e garantam o funcionamento pleno da Lei Maria da Penha.

    EM TEMPO – A senhora falou bastante sobre a dificuldade de mulheres, principalmente as do interior, em ter acesso ao atendimento e conhecimento sobre a lei. Essa seria a maior dificuldade no que diz respeito a alcançar mais mulheres?

    MP – Acho que sim e ressalto que as mulheres que não sabem onde procurar ajuda podem ligar para o 180. É um canal gratuito, 24 horas, que vai informar o lugar mais próximo onde poderá ser atendida.

    EM TEMPO – A seu ver, há algum aspecto na lei que precisa ser mudado?

    MP – Não. Nós só vamos ter condições de analisar isso quando a lei funcionar em todo território nacional. Atualmente, a lei funciona em todas as capitais e não existe nada que diga que precisa ser mudada.

    EM TEMPO – O que a faz persistir no combate à violência contra a mulher?

    MP – Muitas vezes a mulher entra num estado de depressão muito profundo por não saber que está sendo vítima de violência doméstica, principalmente quando envolve violência patrimonial ou psicológica. Ela precisa sair daquele relacionamento para que consiga ter uma vida normal. Acredito que quando a violência doméstica acaba, a vida recomeça. Ela terá condições de ser dona do seu destino sem estar sendo coagida por um homem agressor.

    EM TEMPO – Nesse 8 de março, que tipo de recado a senhora gostaria de passar?

    MP – Gostaria que todos os gestores dos pequenos municípios fizessem uma reflexão de como implementar a lei em conjunto com outros municípios pequenos e da mesma região. No momento em que você consegue criar uma política pública que vai favorecer as mulheres, ela vai ajudar essas mulheres. 

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