Fonte: OpenWeather

    Sem Categoria


    Câmara Municipal de Manaus tem 210 projetos de lei encalhados nas comissões da Casa

    Neste ano, os 41 parlamentares já apresentaram um total de 228 projetos de lei. Segundo do Diretoria Legislativa, dos últimos três anos, 210 propostas ainda aguardam avaliação da CCJ - foto: Robervaldo Rocha/Dircom
    Neste ano, os 41 parlamentares já apresentaram um total de 228 projetos de lei. Segundo do Diretoria Legislativa, dos últimos três anos, 210 propostas ainda aguardam avaliação da CCJ - foto: Robervaldo Rocha/Dircom

    Eleitos pelo povo para legislar em prol do bem comum. Uma das principais atribuições dos vereadores é a produção de projetos de leis (PL), mecanismo no qual os parlamentares estabelecem e remetem a apreciação dos colegas, normas sobre qualquer assunto que possa virar lei e normatizar o convívio público.

    A elaboração de matérias com conteúdos relevantes deveria ser destaque no parlamento, mas o que chama a atenção na Câmara Municipal de Manaus (CMM) é a lentidão na tramitação das propostas.

    De acordo com informações repassadas pela Diretoria Legislativa, por meio do Departamento de Registro Parlamentar e Serviço de Apoio ao Plenário, 210 projetos oriundos das legislaturas 2010/2011/2012 e 2013, ainda aguardam um posicionamento sobre sua aprovação ou não.

    Só de 2013, são 180 projetos ainda não avaliados em plenário, o número segue com 18 de 2012, oito de 2011 e quatro de 2010.

    Os números para o vereador e líder da bancada de oposição do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador professor Bibiano, representa a falta de maturidade política das gestões que passaram pela Casa.

    Para o parlamentar a situação piora, quando os projetos são apresentados pela bancada de oposição.

    “Tendo em vista a falta de celeridade na apreciação das matérias, temos que recorrer à pressão popular e a discursos na tribuna. Mas, não devíamos ter que usar de táticas como essa, para que um projeto que visa o bem da comunidade possa tramitar com a rapidez necessária dentro de uma Casa Legislativa”, analisou.

    Passos lentos

    Bibiano lembrou que pelo menos quatro de seus projetos, andam a passos lentos dentro das comissões.

    “Projetos como o que propõem a avaliação da estrutura física das escolas, antes do início das atividades escolares, a fim de evitar a paralisação das aulas. O que desenvolve a saúde preventiva nas escolas, que impede a inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas e o que obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas da cidade, fazem parte dos projetos `esquecidos”, lamentou.

    Responsável por uma das principais comissões da Casa, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Mário Frota (PMDB), ponderou que boa parte dos projetos que correm em longo prazo na CMM, são considerados polêmicos e por isso alguns passam mais tempo para serem votados em plenário.

    “Entendemos que existe um prazo regimental, muita coisa é polêmica. As matérias passam por várias comissões e no caso da que presido tudo precisa ser analisado com muito cuidado, quando temos alguma dúvida precisamos recorrer aos procuradores e isso demanda tempo”, analisou.

    Segundo Frota, existe atualmente um esforço gigante para “esvaziar” as gavetas da CCJ. “Procuramos ouvir todos dos colegas que apresentam projetos. Nessa hora é preciso entender que não existem adversários”, negando que projetos da bancada de oposição são vistos de modo diferenciado dos demais.

    Este ano, os 41 parlamentares já apresentaram um total de 228 projetos de lei. Outras dez matérias elaboradas são de Decreto Legislativo; três projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), e sete projetos de Resolução.

    Por Joelma Muniz (Jornal EM TEMPO)