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    Participação popular no Plano de Mobilidade Urbana gera polêmica na CMM

    Exigido pela Lei Federal n°12.587/2012º, Plano de Mobilidade Urbana deveria ter sido entregue até o dia 12 de maio – foto: Robervaldo Rocha/CMM
    Exigido pela Lei Federal n°12.587/2012º, Plano de Mobilidade Urbana deveria ter sido entregue até o dia 12 de maio – foto: Robervaldo Rocha/CMM

    O Plano de Mobilidade Urbana, que começou a ser discutido na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a partir desta segunda-feira (1º), dividiu as opiniões e monopolizou os debates dos vereadores da situação e da oposição na casa legislativa.

    O grau de participação popular e a transparência no processo de formulação das propostas é o ponto de discórdia.

    O líder do prefeito Arthur Neto (PSDB) na Câmara, o vereador Elias Emanuel (sem partido), garante que as audiências serão aprofundadas, com discussões e ampla participação da comunidade.

    O vereador Walfran Torres (PTC), por sua vez, afirmou que a Prefeitura enviou um técnico ao Ministério das Cidades para saber sobre o prazo e descobriu que a maioria das capitais estava com dificuldade de cumprir o prazo, inclusive a Prefeitura de São Paulo.

    “Isso não quer dizer que houve incompetência, mas responsabilidade em não fazer um Plano com pressa, açodamento, mas com a responsabilidade que a sociedade merece”, completou.

    O Presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), assegurou que, no momento, o principal pré-requisito do Plano é dar publicidade ao documento que está sendo cumprido pelo Executivo.

    Barreto garantiu que quando o Plano chegar para ser votado, novas discussões irão ocorrer. “Já há o entendimento com o Conselho Regional de Engenharia [Crea] para discussão e seminários sobre a matéria”, adiantou.

    Representação no MPE

    Do outro lado, os vereadores petistas Professor Bibiano (PT) e Rosi Matos (PT) afirmaram que o plano não garante a participação popular e que entrarão com representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para que a sociedade tenha acesso aos estudos e à elaboração da minuta do Plano.

    Segundo Bibiano, há restrições na informação da sociedade civil nas audiências e só poderão defender suas propostas quem estiver previamente inscrito, por meio de uma ficha o que, segundo Bibiano, impedirá cidadãos não alfabetizados de participar das discussões.

    A vereadora Rosi Matos também questionou o que considera uma proposta burocrática e pouco transparente.

    “Serão audiências burocráticas, sem debates e a população não terá voz e nem vez. Apenas para cumprir formalidade e tentar justificar um atraso imperdoável. É uma falta de respeito a Prefeitura querer que a Câmara aprove um Plano de Mobilidade sem ouvir a população. E agora promover audiências a corrida de cavalo”, criticou.

    Em resposta, Elias Emanuel citou como exemplo o Plano Diretor de Manaus, do qual foi relator, e lembra que este foi aprovado e discutido na Câmara com mais de 300 sugestões da sociedade e acréscimo de mais 120 emendas dos vereadores, oriundas da população.

    “Por isso que a Prefeitura de Manaus não se apressou em apresentar minuta da proposta. O Plano será apresentado depois das audiências públicas com a sociedade”, rebateu o líder do Executivo municipal na casa.

    Forma de debates

    As sugestões do público serão apresentadas na audiência pública em uma ficha entregue no ato da inscrição. E só serão debatidas se o moderador não entender a ideia sugerida, de acordo com Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans).

    Na primeira fase da audiência foi apresentado o diagnóstico dos principais problemas em mobilidade urbana na cidade - foto: divulgação - foto: Marinho Ramos /Semcom
    Na primeira fase da audiência foi apresentado o diagnóstico dos principais problemas em mobilidade urbana na cidade - foto: divulgação - foto:Marinho Ramos /Semcom

    Depois de cinco audiências, o Plano de Mobilidade Urbana será encaminhado à CMM para aprovação – possivelmente no dia 7 de junho, informou a mesma fonte.

    O Plano de Mobilidade Urbana é exigido pela Lei Federal n°12.587/2012 com o intuito que as cidades possam apresentar um projeto e captar recursos para implementação. O prazo limite para a entrega encerrou-se no dia 12 de maio.

    Agenda

    Nesta terça-feira, 2, serão realizadas mais duas audiências: uma, destinada à comunidade acadêmica, no auditório da Universidade do Estado do Amazonas - UEA (av. Darcy Vargas, 1.200-Parque 10), de 9h ao meio-dia. A segunda reunião será realizada na zona Sul, no auditório do Senai, situado na Bola da Suframa, das 14 às 18 horas. Veja mais informações sobre a agenda das audiências públicas no site planmob.manaus.am.gov.br.

     

    Por Equipe EM TEMPO Online

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