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    Deputados aprovam dez projetos de leis, incluindo mensagens do governo e do Judiciário

    A pauta incluiu projetos de leis dos deputados, além das encaminhadas pelo Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) - foto: divulgação/Aleam
    A pauta incluiu projetos de leis dos deputados, além das encaminhadas pelo Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) - foto: divulgação/Aleam

    Das 19 matérias analisadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (8) dez foram aprovadas pelos parlamentares. A pauta incluiu projetos de leis dos deputados, além das encaminhadas pelo Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Nova rodada de projetos será avaliada na próxima terça-feira (14).

    Dirigida pelo presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PSD), a reunião aprovou matérias de interesse do Estado do Amazonas como a autorização de empréstimo superior a R$ 49 milhões, do Branco do Brasil, para reaparelhar o Corpo de Bombeiros, com lanchas, viaturas etc.

    Conforme o projeto, os recursos decorrentes desta operação de crédito serão aplicados no Projeto de Modernização dos Equipamentos, Viaturas e Aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, estando o mesmo inserido no Programa de Atuação Integrada de Segurança Pública.

    Outra matéria de interesse foi a Proposta de Emenda a Constituição Estadual (PEC) que trata da situação dos servidores públicos estaduais do “regime suplementar”. De autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), a proposta, batizada de “PEC dos Servidores”, visa garantir direitos trabalhistas como aposentadoria, mesmo tendo contribuído todos esses anos com o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) desde a época do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Amazonas (Ipasea). A PEC foi aprovada por 20 votos a um.

    Também foi aprovado projeto do TJAM que cria a figura dos “juízes leigos”, visando desafogar a demanda do Judiciário, na primeira instância. O projeto já havia sido bastante discutido na Casa Legislativa. Além disso, foram aprovados projetos de concessão de título, de utilidade pública e instituição de datas comemorativas.

    Com informações da assessoria de comunicação

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