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    Toffoli diz em Manaus que confia no Congresso para rever cortes que inviabilizam eleição eletrônica em 2016

    Para Dias Toffoli  voto impresso é um passo atrás, é um retrocesso – foto: Diego Janatã
    Para Dias Toffoli voto impresso é um passo atrás, é um retrocesso – foto: Diego Janatã

    Durante a reinauguração da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM),na noite desta segunda-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse estar certo de que o Congresso Nacional reverterá o contingenciamento de recursos para a Justiça Eleitoral, para garantir que as eleições de 2016 sejam com a utilização das urnas eletrônicas e não com a cédula de papel, como se ameaça.

    Segundo ele, o contingenciamento de R$ 428,7 milhões em recursos da Justiça Eleitoral representa 80% do total necessário para a realização das eleições, em 2016. “Estamos certos e seguros de que o Congresso Nacional, certo da responsabilidade que tem, irá, com certeza, excepcionar gastos necessários para as eleições, em 2016”, disse Toffoli.

    Ontem, uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

    Na semana passada, Toffoli já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
    Questionado a respeito da medida, diante de uma série de investimentos que vêm sendo realizados pela Justiça Eleitoral para modernizar o processo de votação e às vésperas da implantação, na maior parte do país, da identificação do eleitor via biometria, Toffoli desconversou a respeito da possibilidade do retorno do voto manual por conta da falta de recursos.

    “É um passo atrás, é um retrocesso, mas volto a dizer: estamos esperançosos que o Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento e a Presidência da República entendam que esses valores são necessários para realização do pleito”, reforçou o presidente do TSE.

    Para a presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes, o contingenciamento de recursos afetará diretamente o planejamento da Justiça Eleitoral no Amazonas. “Somos um dos Estados mais afetados com este contingenciamento de recursos, que pode fazer com que todo planejamento das eleições do ano que vem seja reformulado por conta da ausência de urnas”, salientou.

    O secretário de tecnologia da Informação do TRE-AM, Messias Andrade, informou que o tribunal necessita substituir cerca de 2 mil urnas que totalizam R$ 100 mil, além de garantir a atualização dos sistemas para o processo eleitoral, em 2016.

    Voto impresso
    O contingenciamento de recursos vem em um período em que a Justiça Eleitoral trava outra discussão com o Congresso Nacional referente ao voto impresso para as eleições, em 2018. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Mas, os congressistas derrubaram o veto.

    De acordo com o TSE, a instituição do voto impresso acarretará um gasto de, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão destinado, entre outros, à compra de 833 mil impressoras ao custo de R$ 737,8 milhões, R$ 499 milhões destinados à aquisição de novas urnas eletrônicas, R$ 10,4 milhões para compra de bobina de papel para os dois turnos da eleição, em todo o país, além de R$ 200 milhões destinados à criação de novas seções eleitorais, armazenamento e segurança de impressoras e votos.

    Por Camila Carvalho