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    Aleam tem de validar reajuste salarial no TJAM

    Parlamentares afirmaram que aguardam definição da pauta pelo presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD), para votar projeto do TJAM – foto: Ione Moreno
    Parlamentares afirmaram que aguardam definição da pauta pelo presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD), para votar projeto do TJAM – foto: Ione Moreno

    A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) terá de validar o reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para que o aumento, concedido pela presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, sem a aprovação da Aleam, seja considerado legal perante a legislação.

    Em 2015, a presidente do TJAM encaminhou projeto de lei para o Legislativo estadual, mas, não aguardou a votação na Aleam para conceder o benefício aos servidores.

    De acordo com o deputado Serafim Correa (PSB), antes das festividades de Carnaval, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Aleam, deputado Orlando Cidade (PTN), encaminhou aos parlamentares uma cópia projeto de lei encaminhado pelo TJAM e das emendas apresentadas pelos parlamentares.

    Anexo ao projeto de lei, o deputado enviou aos demais parlamentares um ofício da presidente do Judiciário afirmando que o reajuste dos servidores por meio de portaria é uma ação adotada desde gestões anteriores.

    “Minha proposta para a CCJ é que, no retorno dos trabalhos legislativos, façamos um convite para o Ministério Público de Contas, a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para nos reunirmos na Comissão para avaliar essa situação (reajuste do TJAM) e arrumarmos a melhor solução possível”, disse Serafim.

    O deputado estadual Adjuto Afonso (PP), explicou que os parlamentares estão aguardando a decisão do presidente da Aleam, Josué Neto (PSD), para colocar em pauta de votação do pleno o projeto de lei encaminhado pelo TJAM.

    De acordo com a vice-presidente do TCE, conselheira Yara Lins, o TJAM tem interpretado a lei para conceder, via portaria, o reajuste aos servidores do Judiciário. Mas, o TCE questionou a questão.

    Segundo ela, como a nova lei ainda está tramitado na Aleam, a situação funcional dos proventos dos servidores do Judiciário passará a ser conforme o entendimento do TCE. De acordo com o procurador de contas do TCE, Evanildo Santana, o projeto que tramita na Assembleia deve ser aprovado pelos deputados para que a situação seja legalizada. “Nós entendemos que qualquer reajuste deve ser feito por intermédio de uma lei”, disse.

    Por Henderson Martins