SÍDIA AMBRÓSIO

Equipe do EM TEMPO

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Pela primeira vez em Manaus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Roberto Grau participou, na tarde de ontem, da aula inaugural da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). O evento contou com a participação de várias autoridades no Fórum Enoch Reis, no Aleixo, Zona Centro-sul. Durante a aula inaugural, o ministro abordou o tema “A produção da norma: da dimensão legislativa à dimensão normativa” e explanou sobre a importância de instigar no cidadão uma visão mais crítica e detalhada do processo de interpretação das leis, que esteja ao alcance dos objetivos sociais.

Na visão de Grau, o magistrado deve estar em permanente aprendizado e deve se basear na humildade para seu aprimoramento. “Se eu tivesse que ensinar alguma coisa a alguém com certeza ensinaria a humildade, aliás, ensinaria que estudássemos juntos a humildade porque quem se propõe a ensinar alguma coisa, deixa de ser humilde”, disse.

Graus reforçou que o judiciário deve continuar aprendendo sem arrogância e com humildade; ser sempre um bom observador; e não deve se conter em apenas ler e aplicar o termo da lei. “Juiz não é computador, é ser humano com sangue nas veias”, ressaltou.

Para Eros Grau, o momento legislativo termina quando a lei é sancionada ou promulgada, mas é nas interpretações dos operadores do direito e na decisão dos magistrados que ela ganha vida e função social.

O ministro do Supremo lembrou que com a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), entidade ligada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que tem a competência de definir os requisitos mínimos para a realização dos concursos públicos de ingresso na carreira — e a resolução número 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que dá aos Tribunais de Justiça a possibilidade de incluir um curso de formação como etapa eliminatória do concurso público para ingresso na magistratura —, o judiciário brasileiro começa a ganhar novos contornos.

Para o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, a nova resolução adotada pelo CNJ faz parte também da preparação ética do magistrado. “É preciso entender que o juiz vai ter que voltar para o banco da escola para poder ser juiz e depois seguir a carreira vitalícia (que é a confirmação da estabilidade do juiz no cargo). A preparação também serve para o magistrado que quer promoção e remoção. O juiz que não participa desse preparo, falta também com o dever ético”, comentou.

De acordo com o desembargador Pascarelli, “essas novas posturas com certeza serão refletidas na qualidade da prestação jurisdicional e a Esmam será peça fundamental para que isso aconteça. Quem ganha é a sociedade”.
Em 2009, a Esmam realizou oito atividades pedagógicas, contabilizando um público de aproximadamente 600 pessoas, incluindo juízes, assessores, acadêmicos e profissionais afins. Para este ano, o cronograma acadêmico inclui 18 atividades, dentre elas o “Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura”, cuja perspectiva é de que passe a ter caráter obrigatório, compondo, assim, uma das etapas do concurso para juiz de Direito.

Criada em 1999, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas firmou-se como referência em curso preparatório para os aspirantes ao cargo de Juiz de Direito. Anos mais tarde, devido a problemas estruturais no prédio que ocupava, na rua Ferreira Pena, em frente a praça da Saudade, Centro, a Esmam suspendeu suas atividades.