A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não conseguiu emplacar o aumento de vagas na Casa, pelo menos não para as eleições deste ano. Por unanimidade, a corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão de ontem, manter o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas.
O voto do relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, foi seguido por todos os outros ministros da Corte, que optaram por efetuar a mudança em uma ‘próxima oportunidade’, dada a proximidade das eleições e o atraso no envio de informações pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estavam representando o Amazonas o procurador-geral da Aleam, Vander Góes, e o deputado José Lôbo (PCdoB).
“É preciso saber se as estimativas populacionais do IBGE são válidas ou não para nós prosseguirmos nas alterações. Em seu pronunciamento, o ministro Marco Aurélio afirmou que a simples estimativa (do instituto) contida na PEC do Amazonas não é suficiente. Seria preciso um senso com dados completos. O último censo foi do ano 2000 e o próximo será em 2010. Então, por maior prudência seria melhor deixarmos para uma outra oportunidade”, disse Ricardo Lewandowski.
O procurador Vander Góes acredita que a Casa foi prejudicada. “Consideraram que o IBGE mandou as informações somente dia 26 de janeiro, apesar de o TSE ter solicitado antes. Se as informações tivessem chegado antes, poderiam ter aprovado o pedido. A Assembleia foi prejudicada em razão da morosidade. A demora das informações do IBGE prejudicou o pleito do Amazonas e nos outros Estados. Nós enviamos a petição em 2008, o TSE tinha tempo para fazer ajustes. Como as informações que deveriam ter chegado até dia 31 de dezembro, chegaram apenas este ano, fomos prejudicados. A ministra Carmem (Lúcia) entendeu que a regra não poderia ser mudada agora. Carlos Ayres também desistiu de pedir vista do processo”, lamentou Góes.
O presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (PMDB), que estava assistindo a sessão de sua residência afirmou que recorrerá da decisão da Corte do TSE. “Vamos apresentar um novo pedido atendendo às possíveis lacunas, mas vamos insistir, postular um direito líquido e certo”, afirmou o presidente.