Pedido PDT entra com pedido de impeachment de Bolsonaro por perdão a Silveira Partido, presidido por Carlos Lupi, também acionou o STF com ADPF por causa da graça constitucional concedida ao deputado bolsonarista Em Tempo* - 22/04/2022 às 16:4822/04/2022 às 16:48 Divulgação Brasília (DF) – O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, apresentou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (22), novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL), após o chefe do Executivo federal ter concedido graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O deputado bolsonarista foi condenado, na quarta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inelegibilidade, a pena de 8 anos e 9 meses de prisão e multa. O ato de Bolsonaro perdoa Silveira. Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de cerca de 140 pedidos de destituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu seguimento a nenhum deles. No pedido, Lupi destaca que Bolsonaro “ultrapassou as etapas processuais” relativas ao julgamento ao “conceder a graça independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. “Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, justifica. Antes, o PDT e a Rede Sustentabilidade também acionaram o Supremo com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o perdão concedido por Bolsonaro a Silveira. O PDT é o partido do ex-ministro Ciro Gomes, que é pré-candidato à Presidência da República. *Com informações do Metrópoles Leia mais: Caso Daniel Silveira: “Descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante”, diz OAB Bolsonaro assina decreto que dá indulto a Daniel Silveira, condenado pelo STF PF aprova operação-padrão para pressionar por reajuste salarial Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
