STF decide se redes sociais devem remover posts ilegais sem ordem judicial

Plataformas como Facebook, Instagram e X (antigo Twitter) podem passar a responder por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem decisão judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente só permite responsabilizar as empresas quando elas descumprem ordem judicial para remover … Continue lendo STF decide se redes sociais devem remover posts ilegais sem ordem judicial