Comissão aprova PL que regulamenta guarda compartilhada de pets
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (26) o PL 941/2024, que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação, seja pelo fim do casamento ou da união estável. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu voto favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Agora, … Continue lendo Comissão aprova PL que regulamenta guarda compartilhada de pets
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