STF acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima aplicada a magistrados. Além disso, o colegiado confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino e, ao mesmo tempo, rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino define perda de cargo como sanção … Continue lendo STF acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes
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