Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a concessionária Âmbar Energia suspenda, pelo prazo de 30 dias, os serviços de substituição da fiação pública em Manaus. A medida busca avaliar a adequação técnica e a segurança do uso de fios e cabos de alumínio diante das condições climáticas da região amazônica.
A recomendação foi expedida nesta sexta-feira (11) pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), após a abertura de um inquérito civil sobre o assunto na quarta-feira (9).
Segundo o MPAM, é necessário analisar se os materiais utilizados atendem às normas técnicas e aos requisitos metrológicos, sanitários, de segurança e de regulação aplicáveis à rede elétrica.
MPAM cobra laudos e dados da concessionária
No âmbito do inquérito civil, os promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos deram prazo de 10 dias úteis para que a Âmbar apresente documentos sobre a utilização dos cabos de alumínio.
Entre as exigências estão laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados, inclusive pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os documentos deverão demonstrar o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a segurança, durabilidade e adequação dos cabos às condições climáticas de Manaus.
A empresa também deverá apresentar a relação dos locais onde a substituição já foi realizada, com datas das intervenções e dados sobre incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos registrados antes e depois das mudanças.
Concessionária deverá apresentar plano emergencial
O MPAM também solicitou um plano emergencial para prevenção, mitigação e atendimento de ocorrências relacionadas a possíveis superaquecimentos, oscilações de tensão, curtos-circuitos ou incêndios envolvendo a nova fiação.
A Âmbar deverá ainda fornecer dados comparativos sobre o consumo faturado nas unidades consumidoras das áreas onde os cabos foram substituídos, considerando os seis meses anteriores e o período posterior às intervenções.
Também foram solicitados registros de reclamações feitas por consumidores antes e depois da troca, especialmente aquelas relacionadas a superaquecimento, oscilação de tensão, curto-circuito e incêndios.
MPAM cita reclamações e ocorrências
A promotora Sheyla Andrade afirmou que a atuação do Ministério Público foi motivada pelo número de reclamações, notícias e notificações de ocorrências registradas após a substituição de materiais condutores da rede elétrica em Manaus.
Segundo ela, entre os relatos estão curtos-circuitos, oscilações consideradas severas e interrupções atípicas no fornecimento de energia.
O MPAM também recomendou que a concessionária não realize modificações estruturais na rede que possam interromper o fornecimento de energia sem comunicar previamente os consumidores afetados, com antecedência razoável e informações sobre o cronograma dos serviços.
Âmbar tem três dias para responder
A concessionária tem três dias para informar se irá acatar a recomendação. Em caso de descumprimento ou ausência de resposta fundamentada, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública (ACP).
A eventual ação poderá conter pedido de tutela de urgência e responsabilização cível e administrativa da concessionária.
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