Manaus (AM) – O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou que pretende colocar a Zona Franca de Manaus (ZFM) entre os primeiros alvos de uma revisão dos incentivos fiscais federais caso seja eleito. A declaração foi dada durante entrevista à CNN Eleições, exibida no início de setembro, e divulgada pelo portal Toda Hora.
A proposta faz parte do plano econômico apresentado pelo candidato, que prevê um corte de R$ 250 bilhões nas despesas do governo federal. Segundo Renan, parte do ajuste seria realizada por meio da redução de benefícios fiscais concedidos pela União.
“As federais, o governo vai precisar mexer, a começar pela Zona Franca de Manaus”, declarou.
Candidato critica incentivos da Honda
Ao comentar o modelo econômico do Amazonas, Renan Santos citou a Honda, uma das principais empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). De acordo com o candidato, a fabricante teria R$ 16 bilhões em renúncia fiscal.
“Só uma empresa chamada Honda, na Zona Franca de Manaus, tem 16 bilhões de reais em renúncia fiscal. Isso é um absurdo. Isso cruza qualquer limite”, afirmou.
Renan também questionou a localização da produção de motocicletas em Manaus. Para ele, a fabricação poderia ocorrer em estados mais próximos dos principais mercados consumidores, como São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
“Vai fazer moto em São Paulo, em Minas, vai fazer na Bahia, onde tem mercado consumidor. Não faz sentido fazer num lugar que é logisticamente distante”, disse.
Proposta prevê revisão de renúncias fiscais
As críticas à Zona Franca de Manaus já haviam sido apresentadas pelo candidato em outras entrevistas. Renan defende uma revisão ampla das renúncias fiscais e afirma que os incentivos deveriam ser mantidos apenas quando apresentassem resultados econômicos que, segundo sua avaliação, justificassem os benefícios.
Em agosto, ao tratar de sua política econômica, ele voltou a incluir a ZFM entre os modelos que pretende revisar.
A Zona Franca de Manaus, entretanto, possui proteção constitucional até 2073. A Emenda Constitucional nº 83, promulgada em 2014, prorrogou por 50 anos a vigência do modelo.
Dessa forma, uma eventual mudança que afete essa proteção não dependeria apenas de uma decisão presidencial. A medida teria de respeitar as regras constitucionais e passar pelo Congresso Nacional.
Polo Industrial de Manaus movimenta economia
A proposta de revisão dos incentivos atinge diretamente o principal modelo industrial do Amazonas. Dados divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) apontam que o Polo Industrial de Manaus faturou R$ 121,76 bilhões no primeiro semestre de 2026.
No mesmo período, o polo manteve média mensal de 130,9 mil empregos.
Os incentivos concedidos às empresas da Zona Franca envolvem diferentes tributos e estão vinculados ao cumprimento de contrapartidas. Segundo a Suframa, os projetos industriais precisam atender exigências como geração de empregos, cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB), reinvestimento de lucros na região, capacitação de trabalhadores e investimentos em tecnologia e produtividade.
As empresas do setor de bens de informática também devem cumprir obrigações relacionadas a investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
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