Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (12), decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política para subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do país. Segundo o Ministério da Educação, serão investidos R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a política é uma construção coletiva, tanto na formulação, quanto na execução.
“O compromisso não é uma ideia que o Ministério da Educação [MEC] tirou do seu chapéu, pelo contrário, foi construída após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais níveis federativos. Ele nasceu da colaboração e com a cooperação sairá do papel e fará diferença nas salas de aula”,
disse, afirmando que espera a adesão de todos os 27 governadores ao compromisso.
Para Lula, ainda, nos últimos anos, o Estado “falhou miseravelmente” com a educação infantil.
A política prevê o protagonismo dos estados, municípios e Distrito Federal, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atuará na indução, coordenação e assistência técnica e financeira. Com isso, o governo reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única.
Falando em nome dos governadores, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a iniciativa federativa e destacou que o esforço para que a alfabetização aconteça no tempo certo, “seguramente, será uma das boas e grandes estratégias para recuperarmos a qualidade da educação pública” no país.
“Aqui nós temos muitos políticos e eu diria, sem medo de errar, que a maior parte da classe política brasileira são filhos da escola pública brasileira, mas que a maior parte dos filhos desses políticos estudam hoje nas escolas particulares em todos os cantos do Brasil. Só esta triste real constatação, mostra que ao longo de muitos anos deixamos de fazer aquilo que precisava ser feito para que a educação tivesse a importância que ela tem, de entregar os resultados que ela precisa entregar para nação brasileira”,
disse o governador.
O presidente Lula concordou com Mendes e acrescentou que a classe média “fugiu” do ensino público pois a qualidade da educação da escola pública não acompanhou as necessidades da população.
“Então, é normal que um advogado, o prefeito, um deputado, o pequeno empresário procurem escola particular para o filho. Ou seja, tem gente que gasta quase metade do salário que ganha para garantir o seu filho numa escola particular porque a escola pública não atingiu ainda esse grau educacional que a gente entende que seja perfeito para o nosso povo”,
disse.
Para ele, o compromisso instituído hoje é um passo para que a escola pública volte a ter qualidade.
O objetivo da política é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos, como prevê a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, antes, na educação infantil, quando as crianças têm até 5 anos, o compromisso prevê o fomento à oralidade, leitura e escrita.
Além disso, o governo quer garantir a recomposição das aprendizagens do público impactado pelas restrições da pandemia de covid-19. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 a 10 anos de idade, haverá foco na consolidação da alfabetização
*Com informações da Agência Brasil
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