A Âmbar Energia, do Grupo J&F, assinou nesta quinta-feira (11) o termo de transferência para assumir o controle da distribuidora Amazonas Energia. A autorização da transação foi dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sob uma ordem judicial.
Na quarta-feira (9), a Âmbar havia hesitado em concluir o negócio, citando “insegurança jurídica”, após o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, alertar que o contrato poderia ser anulado se a ordem judicial fosse revertida.
Em nota, a Âmbar afirmou que o contrato garante segurança jurídica, com a condição de que a decisão judicial permaneça válida até 31 de dezembro. A empresa expressou sua expectativa de que a situação se resolva rapidamente para focar na prestação de serviços à população do Amazonas.
No último dia 1º, a Aneel havia aprovado o plano de transferência com custos reduzidos para os consumidores, estimados em R$ 8 bilhões. Isso implicaria que a Âmbar arcará com uma parte maior dos custos, tornando a operação menos vantajosa. Contudo, uma decisão favorável da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe ordenou que a Aneel aprovasse um plano original que prevê custos maiores, de R$ 14 bilhões.
O despacho da Aneel foi publicado “sub judice”, podendo ser anulado se a decisão judicial for revertida. A situação permanece ativa na Justiça, podendo resultar em novas reviravoltas.
A Âmbar também enfrentou pressa para finalizar a transferência, pois uma medida provisória do governo Lula que oferecia condições favoráveis expirou nesta quinta (11). Sem essa MP, a Âmbar não poderá utilizar os benefícios que tornariam o negócio mais atraente.
A medida provisória permitia a transferência de custos como furtos de energia, sobrecontratação involuntária e outras despesas regulatórias para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é paga por todos os consumidores. Além disso, facilitava a transferência de contratos de seis usinas termelétricas, o que poderia reduzir a inadimplência e os riscos financeiros para as usinas e a distribuidora.
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
