Manaus celebra 355 anos de história, um marco que propõe uma reflexão sobre o desenvolvimento econômico da capital amazonense, especialmente no que diz respeito à Zona Franca de Manaus (ZFM).
A ZFM, criada com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da região, tem se mostrado um pilar fundamental para o crescimento de diversas empresas.
Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um novo alento para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, estendendo a elas a imunidade de PIS e COFINS, benefícios que antes eram restritos a grandes indústrias.
De acordo com a diretora jurídica do escritório Nelson Wilians, filial Amazonas e advogada tributária, Mariana Monte Alegre Serafim, essa mudança representa um avanço significativo na política tributária da região.
“As empresas do Simples Nacional, que já enfrentam desafios diários para se estabelecer e crescer, agora podem operar em um ambiente mais favorável, com uma carga tributária reduzida. A imunidade ao PIS e COFINS significa que essas empresas não precisam mais arcar com esses tributos em suas vendas e prestações de serviços, representando uma economia considerável”, aponta Mariana.
Segundo ela, essa redução na carga tributária não apenas melhora a saúde financeira das pequenas e médias empresas, mas também aumenta sua competitividade no mercado, permitindo que ofereçam preços mais acessíveis e ampliem sua base de clientes.
“A ZFM já era um local atrativo para grandes indústrias, mas a inclusão das empresas do Simples Nacional nesse contexto abre um leque de oportunidades. Não se trata apenas de uma questão tributária, mas de uma nova maneira de pensar o desenvolvimento econômico local. Com a possibilidade de novos empreendimentos surgindo, Manaus pode se tornar um polo ainda mais dinâmico de inovação e empreendedorismo”, avalia a especialista.
Simples Nacional
Para Mariana, a divulgação das vantagens fiscais da ZFM, especialmente para o Simples Nacional, pode despertar o interesse de muitos que buscam um local estratégico para iniciar ou expandir seus negócios e uma forma de atrair novos investidores e empresários para a região.
“Além disso, a extensão dos benefícios do Simples Nacional pode incentivar uma maior formalização de empresas na região. Muitas vezes, empreendedores hesitam em formalizar seus negócios devido à carga tributária elevada e à complexidade do sistema tributário. Com a imunidade ao PIS e COFINS, mais empresários podem se sentir motivados a legalizar as suas”, pontua a especialista.
De acordo com o advogado Nelson Wilians, fundador do escritório Nelson Wilians Advogados, o maior escritório de Advocacia empresarial da América Latina, no contexto brasileiro, a ZFM destaca-se como um modelo de desenvolvimento econômico e regional e foi criada em 1967 com o objetivo de promover o desenvolvimento da região amazônica, oferecendo incentivos fiscais e tributários para atrair investimentos e fomentar a indústria local.
“E para as empresas do Simples Nacional, que são predominantemente micro e pequenas, a ZFM representa uma oportunidade ímpar de acesso a um mercado com menos barreiras e custos reduzidos. Com a isenção de impostos sobre produtos e a redução de encargos trabalhistas, as empresas podem investir novamente suas economias em inovação, capacitação e expansão”, analisa Nelson.
De acordo com o advogado, em uma data tão importante em que se comemora os 345 anos de capital do Amazonas é fundamental direcionar um olhar para ZFM com novas perspectivas que possam impulsionar o crescimento de micro e pequenas empresas, que são a espinha dorsal da economia.
“A possibilidade de operar em um espaço com incentivos significativos permite que os empreendedores do Simples Nacional se tornem mais competitivos, não apenas no mercado local, mas também em um contexto nacional e internacional. A redução de impostos como IPI, ICMS e PIS/COFINS, entre outros, é um atrativo que pode tornar produtos fabricados na região mais acessíveis e atraentes para os consumidores. Além dos benefícios diretos, a interação entre as empresas do Simples Nacional e as indústrias já estabelecidas na ZFM tem potencial para criar sinergias importantes”, diz, reforçando que o aniversário de 345 anos de Manaus serve como um marco para refletir sobre a importância da colaboração entre diferentes setores e o papel da ZFM como catalisadora de desenvolvimento.
*Com informações da assessoria
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