O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autuou três pessoas durante a 1ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, após fiscalização realizada na sexta-feira (27/02), ao longo da rodovia BR-230, no município de Humaitá, no sul do estado. As autuações, que resultaram na aplicação de R$ 1.741.500 em multas, constam em relatório consolidado, neste domingo (1°/03), pelo órgão ambiental.
A ação integra a força-tarefa de combate ao desmatamento ilegal e outras práticas que causam danos ao meio ambiente, especialmente em áreas sob maior pressão na região sul do estado. Durante a operação, as equipes percorreram cerca de 160 km ao longo da BR-230, e fiscalizaram propriedades rurais às margens da rodovia federal, onde foram constatadas as irregularidades.
Ao todo, foram lavrados nove autos de infração e três termos de embargo por descumprimento de embargo anterior, exercício de atividade sem licença ambiental, com criação de animais de grande porte, e por dificultar a regeneração da vegetação nativa. As áreas embargadas somam 220,0019 hectares, o equivalente a aproximadamente 220 campos de futebol, dimensão que evidencia o impacto ambiental das irregularidades identificadas.
As penalidades aplicadas incluem multa de R$ 110 mil para cada autuado por descumprimento de embargo, além de R$ 100.500, também individualmente, por exercer atividade sem licença ambiental, com criação de animais de grande porte. Também foram aplicadas multas por dificultar a regeneração da vegetação nativa, nos valores de R$ 570 mil, R$ 425 mil e R$ 115 mil, conforme a extensão das áreas impactadas em cada propriedade. Somadas, as sanções totalizam R$ 1.741.500 em multas.
Além das multas, as áreas onde foram constatadas as irregularidades permanecerão embargadas, ficando proibida qualquer atividade até a regularização ambiental.
Os responsáveis autuados têm o prazo legal de 20 dias, a contar da data de notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas. Os valores aplicados em multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e contribuem para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.
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