Manaus (AM) – A Justiça Federal no Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas acusadas de explorar garimpo ilegal de cassiterita no interior do Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea, no sul do Amazonas. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus e responderão pelos crimes de usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano direto a unidade de conservação.
Segundo o MPF, a exploração clandestina ocorria dentro de uma unidade de conservação de proteção integral, onde a retirada de recursos naturais é proibida por lei.
Operação flagrou extração ilegal de cassiterita
As investigações apontam que a atividade ilegal já ocorria antes de 2007 e permanecia em funcionamento quando fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Polícia Civil de Rondônia, realizaram a Operação Oportunidade V, em 26 de julho de 2023.
De acordo com a denúncia, o responsável pelo garimpo fugiu para a mata ao perceber a chegada da fiscalização, deixando documentos pessoais no acampamento. Outros três envolvidos foram flagrados durante a extração do minério e admitiram participação na atividade.
A cassiterita é o principal minério utilizado na produção de estanho, empregado na fabricação de embalagens metálicas, componentes eletrônicos, peças automotivas e ligas metálicas.
Garimpo provocou danos ambientais
Conforme os laudos do ICMBio e da Polícia Federal, a atividade ilegal suprimiu pelo menos 39 hectares de vegetação nativa ao longo de aproximadamente 4,8 quilômetros de cursos d’água, todos localizados em áreas de preservação permanente.
Os peritos identificaram o uso de desmonte hidráulico, motores-bomba, tubulações de sucção e equipamentos para separação do minério. A exploração também provocou aterramento e desvio de cursos d’água, abertura de cavas inundadas e contaminação do solo, da água e do ar.
O ICMBio aplicou multa de R$ 450 mil aos responsáveis e classificou a infração como intencional. Já a Polícia Federal estimou em R$ 2.180.871,36 o custo mínimo para recuperação da área degradada e compensação pelos serviços ambientais perdidos.
MPF pede reparação dos danos
Na denúncia, o Ministério Público Federal destacou agravantes relacionadas ao objetivo de lucro, à gravidade dos danos ambientais e ao fato de os crimes terem sido praticados em uma unidade de conservação de proteção integral.
Além da condenação criminal, o MPF pediu que a Justiça fixe indenização mínima de R$ 2.180.871,36 pelos danos materiais e de R$ 10 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O órgão também solicitou que toda a cassiterita apreendida durante a operação seja entregue à Agência Nacional de Mineração (ANM).
LEIA MAIS:
Receita Federal recua e preserva benefício tributário da Zona Franca de Manaus
