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    Durante pandemia, DPE recomenda que água e energia não sejam cortadas

    A recomendação não se trata de um pedido de anistia para os débitos, mas que estes sejam cobrados posteriormente.

    A recomendação para não interromper os serviços, leva em conta a redução de renda de pessoas autônomas durante o período de isolamento
    A recomendação para não interromper os serviços, leva em conta a redução de renda de pessoas autônomas durante o período de isolamento | Foto: Clóvis Miranda/DPEAM

    Amazonas - As Defensorias Públicas de 1ª Instância de Atendimento ao Consumidor (1ª e 2ª Deac) recomendaram às concessionárias dos serviços de água e energia elétrica que o fornecimento não seja interrompido em caso de inadimplemento do consumidor, enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente do Covid-19 (coronavírus). Os ofícios com as recomendações foram encaminhados às empresas nesta terça-feira (17) e pedem ainda que sejam buscados meios menos severos para a cobrança. 

    A Defensoria esclarece, no entanto, que não se trata de um pedido de anistia para os débitos, mas que estes sejam cobrados posteriormente. A recomendação da Defensoria se embasa na declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de estado de pandemia em relação ao novo coronavírus e na necessidade de adoção de medidas preventivas, seguindo orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

    Os ofícios citam ainda ser direito do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e a adoção por parte dos prestadores de serviços de medidas visando a proteção à saúde e segurança dos usuários.

    De acordo com os ofícios encaminhados às concessionárias, a recomendação para não interromper os serviços leva em conta a redução de renda de pessoas autônomas durante o período de isolamento e a maior necessidade, tanto da água quanto da energia, para que se cumpram as medidas de prevenção.

    No que se refere à água, o pedido da Defensoria considera que uma das medidas preventivas contra o vírus é a higienização das mãos, preferencialmente com água e sabão, o que torna ainda mais necessária a manutenção do fornecimento de água para que a medida seja efetivada por parte da população.

    Em relação à energia elétrica, a recomendação considera que uma das medidas preventivas é a de isolamento, com a implantação do teletrabalho e a suspensão de aulas em creches, escolas e faculdades. Com isso, as pessoas passarão a maior parte do tempo em suas casas como consequência da medida de isolamento, e, assim terão um aumento do consumo de energia elétrica, além de haver maior necessidade para o armazenamento de alimentos nesse período de isolamento.

    A Defensoria pede que as concessionária encaminhem uma resposta à recomendação no prazo de três dias. Os ofícios são assinados pelo defensor público Christiano Pinheiro da Costa, titular da 1ª Defensoria Pública de Atendimento ao Consumidor, e Leonardo Cunha e Silva de Aguiar, titular da 2ª Defensoria Pública de Atendimento ao Consumidor.

    “Com o surgimento da pandemia do novo coronavírus, e as recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado para que as pessoas fiquem em casa, haverá uma redução da economia, principalmente afetando os autônomos. Então, naturalmente, a gente faz essa recomendação, porque as pessoas terão dificuldades em quitar suas dívidas, notadamente as que se referem a serviços públicos essenciais, como água e energia. Por isso, o nosso pedido para que as concessionárias, nesse período da pandemia do coronavírus, não procedam o desligamento dos serviços, ou seja, não efetuem o corte de água e energia”,  afirmou o defensor Christiano Pinheiro.


    Com informações da assessoria