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    Tribunal de Contas


    TCE-AM fará auditoria em empenhos de compras do governo para Covid-19

    O TCE entendeu que será necessário fazer uma auditoria junto ao governo do Amazonas em razão de denú para o enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), em razão de denúncias de superfaturamento nos preços de respiradores e EPIs.

    A inspeção extraordinária foi aprovada, por unanimidade e será coordenada pela relatora das contas da Susam no biênio 2020/2021, conselheira Yara Lins dos Santos.
    A inspeção extraordinária foi aprovada, por unanimidade e será coordenada pela relatora das contas da Susam no biênio 2020/2021, conselheira Yara Lins dos Santos. | Foto: Reprodução

    MANAUS (AM) - Em seção virtual realizada na manhã desta quinta-feira (23), os conselheiros aprovaram a realização de uma inspeção extraordinária para averiguar os gastos da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) com a COVID-19 e as demais ações do Governo referentes à saúde pública.

    A inspeção extraordinária foi aprovada, por unanimidade e será coordenada pela relatora das contas da Susam no biênio 2020/2021, conselheira Yara Lins dos Santos. 

    Inspeção imediata

    De acordo com o conselheiro do TCE-AM Mário de Mello, a inspeção será realizada o mais breve possível. "A decisão foi unânime pelos conselheiros com divergências apenas quanto a forma da inspeção, se seria presencial ou não. Mas, ficou decidido que faremos a inspeção com a maior brevidade na tentativa não só de evitar o dano ao erário, mas de buscarmos a correta aplicação dos recursos, nesse caso, para salvar vidas no nosso Estado", disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

    "Vamos nos debruçar nos documentos e dados coletados para, na próxima sessão do Tribunal, apresentar um relatório da inspeção extraordinária e contribuirmos com a efetiva aplicação dos recursos públicos, especialmente na Saúde, no Amazonas", afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.

    Investigação

    Ao votar pela inspeção, o conselheiro Ari Moutinho Júnior sugeriu uma investigação mais ampla, que envolva o atraso dos pagamento de salários de servidores da Saúde.

    O conselheiro Érico Desterro sugeriu que fossem considerados os documentos gerados na inspeção do Conselho Regional de Medicina e do Ministério Público do Estado, que analisou respiradores e outros itens adquiridos neste período de pandemia. 

    Equipamentos comprados

    O conselheiro Júlio Pinheiro alertou para a necessidade de se realizar uma auditoria nos equipamentos comprados pelo governo do Amazonas para o enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), em razão de denúncias de superfaturamento nos preços de respiradores e EPIs. Para o conselheiro será necessários que os técnicos do TCE façam uma vistoria dos equipamentos comprados.  “As denúncias apotam que esses modelos de respiradores não são os adequados, esses equipamentos seriam modelos de ambulância para transporte de pacientes. Ouvimos denúncias de vereadores e dos próprios deputados estaduais", disse.

    A conselheira Yara Lins informou que na manhã desta quinta-feira expediu um novo oficio encaminhado à Secretaria de Saúde (Susam) para tratar do assunto. “Registro, que solicitei no prazo de 15 dias, explicações individualizadas sob cada um dos empenhos emitidos, com respectivas justificativas para requisição e destinação de materiais e serviços contratados, bem como requeri o encaminhamento dos documentos sobre a pesquisa de preços  no mercado". 

    Em relação a aquisição de respiradores pulmonares de uma empresa de bebidas, a conselheria disse que já iniciou os processos investigativos. “ Verifiquei, após uma consulta na Receita Federal, que a empresa possui como atividade primaria, o comércio atacadista de produtos alimentícios, bem como diversas outras atividades secundárias, porém não visualizei atividades compatíveis com o objeto do empenho de respiradores", disse Yara Lins.

    A conselheira Yara Lins dos Santos revelou, ainda, que solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e à Prefeitura de Manaus sobre os atendimentos nas unidades de atenção básica do município. 

    Secretária de saúde pode ser afastada 

    O Tribunal aprovou, também, a possibilidade de pedir o afastamento da secretária de Saúde, Simone Papaiz, além da aplicação de multa e a responsabilização solidária do governador Wilson Lima, caso a Susam não encaminhe documentos e informações solicitadas pelo TCE-AM. O prazo finaliza nesta sexta-feira (23). "Sempre prezei pela proteção ao erário público, mas não hesitarei em solicitar o afastamento da secretária da Susam caso esta não apresente os documentos e informações solicitadas por este Tribunal, com a possibilidade de multa e a responsabilidade do governador", afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.

    Na última semana, o TCE solicitou que a Susam encaminhasse informações sobre todas as ações adotadas no combate ao novo coronavírus no Estado.

    Ofícios encaminhados

    Em dois ofícios encaminhados à Susam, a conselheira pediu que fossem relacionadas todas as contratações e aquisições feitas pela Secretaria para o combate à Covid-19, informando valor, objeto, números das notas de empenho, identificação do contratado, com cópia na íntegra, e prazo, mas os mesmos não haviam sido respondidos.

    O procurador-geral de Contas, João Barroso, ao falar do tema, informou que o governo do Estado, também, não respondeu os ofícios enviados pelos MPC, com uma série de questionamentos na área de saúde.