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    TCE-AM


    Mais de 70 órgãos do AM podem ser negativados pelo Tribunal de Contas

    Gestores correm risco de “negativação” no TCE-AM pelo não envio de prestação de contas de 2019. Prazo termina quinta. Veja a lista:

    Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
    Tribunal de Contas do Estado do Amazonas | Foto: Divulgação

    MANAUS (AM) - Setenta e quatro órgãos públicos do Amazonas correm o risco de serem “negativados” junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), caso não encaminhem a prestação de contas anual-2019 até às 23h59 do dia 30 de abril, por meio do sistema E-Contas. A informação é do próprio TCE.

    Até a manhã desta segunda-feira (27), 188 já haviam entregue e já estavam quite com o TCE e outros 104 já haviam iniciado o processo de envio digital, faltando apenas os 74.

    De acordo com a assessoria, as contas não entregues serão tomadas pelo TCE posteriormente e os gestores devidamente multados.

    Prorrogados

    Caso os gestores não enviem a prestação de contas no prazo - que já foi prorrogado de 30 de março para 30 de abril-, o gestor deverá ter as contas tomadas, ser multado no julgamento da respectiva prestação e ainda ter o nome incluído na listagem que pode ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para abertura de inquérito civil ou, se achar conveniente, o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa por parte do MPAM.

    Entre os que correm o risco da “negativação” e ainda não iniciaram o procedimento de envio estão 16 prefeituras e cinco Câmaras Municipais, além de órgãos dos municípios do interior, da Prefeitura de Manaus e do governo do Estado. 

    Já entregaram as prestações: 41 prefeituras, entre elas a de Manaus; e 51 câmaras Municipais, também entre elas a de Manaus; além do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Assembleia Legislativa do Amazonas e outros órgãos, completando  a lista dos 188 prestações finalizadas.

    Documentos da Prestação 

    A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) continua tirando dúvidas dos gestores que estão dificuldades com o envio da prestação de contas. Um manual digital foi disponibilizado, que pode ser por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427.

    Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail [email protected] e pelos números de telefone 3301-8118 ou 3301-8119. 

    74 Órgãos que NÃO iniciaram o envio:

    Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF

    Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos

    Câmara Municipal de Guajará

    Câmara Municipal de Humaitá

    Câmara Municipal de Iranduba

    Câmara Municipal de São Paulo de Olivença

    Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA

    Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari - CAESC

    Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico - COHASB

    Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões - Alto Solimões Saúde e Vida - ASAVIDA

    Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM

    Fundação Amazonas de Alto Rendimento 

    Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON

    Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas – FDT

    Fundação Estadual do Índio - FEI ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI

    Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes – FHCFM

    Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade 

    Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués - FUNPEQ

    Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos – FAPEN

    Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência - FRAINT

    Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - FUNDPGE

    FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

    Fundo Estadual de Esporte e Lazer - FEEL

    Fundo Estadual de Habitação - FEH

    Fundo Estadual de Regularização Fundiária - FERF

    Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU

    Fundo Municipal de Direitos do Idoso – FMDI

    Fundo Municipal de Educação de Boca do Acre 

    Fundo Municipal de Habitação - FMH

    Fundo Municipal de Sáude de Uarini

    Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA

    Hospital Infantil Dr. Fajardo 

    Hospital Geral Dr.Geraldo da Rocha

    Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru - IMTRANS

    Instiututo Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU 

    Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB

    Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba - IMTTI

    Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga

    Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas

    Polícia Civil do Estado do Amazonas

    Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

    Policlínica João dos Santos Braga

    Policlínica Zeno Lanzini

    Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte

    Prefeitura Municipal de Autazes

    Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos

    Prefeitura Municipal de Borba

    Prefeitura Municipal de Caapiranga

    Prefeitura Municipal de Coari

    Prefeitura Municipal de Juruá

    Prefeitura Municipal de Lábrea

    Prefeitura Municipal de Manacapuru

    Prefeitura Municipal de Maraã

    Prefeitura Municipal de Nhamundá

    Prefeitura Municipal de Pauini

    Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá

    Prefeitura Municipal de Tonantins

    Prefeitura Municipal de Uarini

    Prefeitura Municipal de Urucurituba

    Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE

    Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus 

    Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF

    Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

    Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas

    Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec)

    Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF

    Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos - SEMPPE

    Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos - SAAE

    Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru - SAAE

    Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva - SAAE

    Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Uarini - SAAE

    Serviço de Pronto Atendimento Coroado - SPA COROADO

    U DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS CIDADE NOVA

    UNIDADE EXECUTORA DE PROJETOS

    Órgãos que já estão em processo de quitação de prestação de contas:

    Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC

    Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social - AADES

    Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

    Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM

    Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - ARSAM

    Câmara Municipal de Atalaia do Norte

    Câmara Municipal de Autazes

    Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM

    Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

    Coordenadoria de Administração - SEFAZ

    Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

    Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

    Escritório de Representação do Governo em São Paulo

    Fundação Amazonprev

    Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

    Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado – FMT/HVD

    Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas – FVS/AM

    Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

    Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM

    Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC

    Fundação Universidade do Estado do Amazonas – UEA

    Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – FPROVITA

    Fundo de Apoio do Ministério Público do Amazonas - FAMP/AM

    Fundo de Custeio ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Municipio de Manaus

    Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru - FUNPREVIM

    Fundo de Promoção Social - FPS

    Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus - FERMM

    Fundo Estadual Antidrogas - FEAD

    Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - FECA

    Fundo Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência - FEAPD

    Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON

    Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica - FUNDEB

    Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH/AM

    Fundo Estadual de Saúde - FES

    Fundo Estadual de Segurança Pública - Fesp-AM 

    Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA

    Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social do Município de Fonte Boa – FUMPAS

    Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECOM

    Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa - FUMIPEQ

    Fundo Municipal de Previdência Social de Borba

    Fundo Municipal de Saúde de Barcelos

    Fundo Municipal de Saúde de Pauini 

    Fundo para Financiamento da Modernização do Estado do Amazonas - FMF/SEFAZ

    Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM

    Fundo Social de Solidariedade

    Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Manaus

    Gestão de Recursos Humanos do FUNDEB

    Hospital de Isolamento Chapôt Prevost

    Hospital e Pronto Socorro da Criança – ZONA LESTE

    Hospital e Pronto Socorro da Criança – ZONA SUL

    Hospital Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado

    Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IO

    Instituto da Mulher Dona Lindu

    Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM

    Instituto de Previdência de Rio Preto da Eva

    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV

    Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Humaitá

    Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Transito - MANAUSTRANS

    Maternidade Alvorada

    Maternidade Azilda da Silva Marreiro

    Maternidade Balbina Mestrinho

    Maternidade Dona Nazira Daou

    Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM

    Policlínica Antônio Aleixo

    Prefeitura Municipal de Barcelos

    Prefeitura Municipal de Humaitá

    Prefeitura Municipal de Itamarati

    Prefeitura Municipal de Manaquiri

    Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença

    Prefeitura Municipal de Tapauá

    Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - PGJ

    Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor - PROCON/AM

    Regime Próprio de Previdência Social do Município de Urucará – URUCARAPREV

    Secretaria de Estado da Casa Militar – SECM

    Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC

    Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ

    Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL

    Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP

    Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD

    Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP

    Secretaria de Estado de Cultura - SEC

    Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

    Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUSC

    Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA

    Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPED

    Secretaria Executiva da Vice-Governadoria

    Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil - SEPDEC

    Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC

    Secretaria Municipal de Educação – SEMED

    Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS

    Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento - SEMTRAD

    Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba - SAAE

    Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués - SAAE

    Serviço de Pronto Atendimento Alvorada - SPA ALVORADA

    Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa - SPA DANILO CORRÊA

    Serviço de Pronto Atendimento Eliameme Rodrigues Mady - SPA ZONA NORTE

    Serviço de Pronto Atendimento e Policlínica Dr. José de Jesus Lins de Albuquerque - SPA JOSÉ LINS

    * Com informações da Assessoria do TCE