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    Amazonas-Cidades


    Juiz autoriza reabertura de comércio essencial em Urucará (AM)

    O comércio inclui a única casa lotérica do município que ficou fechada por mais de dez dias, impossibilitando o saque do auxílio emergencial.

    Juiz James Oliveira dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Urucará
    Juiz James Oliveira dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Urucará | Foto: Divulgação

    Manaus - O juiz James Oliveira dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Urucará (distante 260 quilômetros de Manaus) autorizou a reabertura de um estabelecimento de comércio de produtos/serviços considerados essenciais que havia sido fechado por determinação da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura local sob a justificativa de que funcionários haviam contraído a Covid-19. 

    O estabelecimento comercial em questão abrange um supermercado e ainda uma casa lotérica, que é a única em funcionamento no município e que ficou fechada por mais de dez dias, impossibilitando, neste período, o saque de auxílio emergencial pelos munícipes. O referido auxílio emergencial pode ser sacado em agências da Caixa Econômica, mas esta não possui filial instalada em Urucará. 

    Nos  autos, o magistrado também lembrou o artigo 1o, alínea f, do Decreto Estadual 42.106/2020, o qual preceitua que agências bancárias e loterias são considerados estabelecimentos de serviços essenciais, podendo funcionar (neste período de pandemia) utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento.

    Exigências 

    Na decisão, ao determinar a reabertura do estabelecimento comercial em questão o juiz James Oliveira indicou uma série de exigências que devem ser adotadas pelos seus proprietários e pela Prefeitura Municipal, dentre as quais: a limitação do número de pessoas para ingresso nos estabelecimentos, promovendo a distribuição de senhas para atendimento; higienização constante do local; bloqueio parcial de via pública e demarcação (no piso) dentro do estabelecimento com os locais de espera, de modo a manter o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre os cliente e disponibilização de, ao menos, de dois funcionários para organizar o ingresso no estabelecimento.  

    A ordem judicial exige, também, que sejam disponibilizados itens para a higienização das mãos dos clientes - tais como álcool em gel; higienização dos funcionários no momento da entrada no estabelecimento, provendo-os, durante o expediente, com equipamentos de proteção individual tais como máscaras em tecido adequado (ou descartáveis), viseira, luva de procedimento, dentre outros itens preconizados no protocolo de atendimento e segundo as normas sanitárias e outras medidas.


    Com informações da assessoria