Determinação


Justiça determina pagamento de auxílio a quilombolas e indígenas

A Justiça Federal no Amazonas determinou que o Ministério da Cidadania, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal possibilitem o acesso integral de povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais do Amazonas ao auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários em geral em suas aldeias e comunidades.

De acordo com a decisão, o prazo para adoção das providências que permitam o acesso aos benefícios nas aldeias e comunidades é de 20 dias.
De acordo com a decisão, o prazo para adoção das providências que permitam o acesso aos benefícios nas aldeias e comunidades é de 20 dias. | Foto: Lucas Silva

MANAUS (AM) - A Justiça Federal no Amazonas determinou que o Ministério da Cidadania,  o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal possibilitem o acesso integral de povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais do Amazonas ao auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários em geral,em suas aldeias e comunidades.

A medida foi determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar o acesso aos benefícios sociais efetivando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto ao isolamento e distanciamento social nas aldeias e comunidades, evitando o deslocamento para os centros urbanos, em decorrência da pandemia de covid-19.

De acordo com a decisão, o prazo para adoção das providências que permitam o acesso aos benefícios nas aldeias e comunidades é de 20 dias.

Na ação civil pública, o MPF destaca que as políticas públicas de benefícios sociais e previdenciários do governo federal estão obrigando indígenas e povos tradicionais a romper o isolamento social
Na ação civil pública, o MPF destaca que as políticas públicas de benefícios sociais e previdenciários do governo federal estão obrigando indígenas e povos tradicionais a romper o isolamento social | Foto: Lucas Silva

Indígenas são obrigados a romper isolamento social

Na ação civil pública, o MPF destaca que as políticas públicas de benefícios sociais e previdenciários do governo federal estão obrigando indígenas e povos tradicionais a romper o isolamento social recomendado pelo governo federal, por conta da falta de adequação à sua realidade e contexto social, cultural e logístico.

Relatos de lideranças indígenas e registros em fotos registradas em diversos municípios, como Benjamin Constant, Tabatinga, Humaitá e Parintins, confirmam a ocorrência das migrações e das consequentes aglomerações.

Dados da Fundação de Vigilância em Saúde no Estado do Amazonas reforçam a preocupação com a disseminação do novo coronavírus ao apontarem aumento abrupto no número de casos de covid-19, exatamente nos períodos posteriores às maiores aglomerações nas agências das Caixa Econômica Federal e loterias, em razão da busca do auxílio emergencial.

Na ação civil pública, o MPF destaca que as políticas públicas de benefícios sociais e previdenciários do governo federal estão obrigando indígenas e povos tradicionais a romper o isolamento social
Na ação civil pública, o MPF destaca que as políticas públicas de benefícios sociais e previdenciários do governo federal estão obrigando indígenas e povos tradicionais a romper o isolamento social | Foto: Lucas Silva

Em decisão liminar proferida anteriormente na mesma ação civil pública, a Justiça Federal determinou a ampliação do prazo para saque dos benefícios sociais em favor dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e tradicionais do Amazonas.

A segurança alimentar também foi um dos aspectos apresentados pelo MPF na ação civil pública e já contemplados na decisão judicial, que incluiu o fornecimento de alimentos às aldeias indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais de todo o estado, até, no máximo, 15 de junho de 2020, com atenção às localidades de difícil acesso, utilizando todos os meios de transporte cabíveis.