Fonte: OpenWeather

    Aniversário do ECA


    ECA completa 30 anos: Conheça os avanços dessa Lei em Manaus

    Cumprir e fortalecer as diretrizes do ECA na capital amazonense incluem a execução de políticas públicas e ações pontuais com o público-alvo mas, também, com a família

    Em  sete anos, a capital já está entre as dez melhores no ranking do Ideb
    Em sete anos, a capital já está entre as dez melhores no ranking do Ideb | Foto: Semcom

    Manaus - Na próxima segunda-feira, 13 de julho, são comemorados os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos desse público. Listamos os avanços nessa pauta, em Manaus, que cumprem e fortalecem as diretrizes do ECA e a implementação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente.

    O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto explicou que a sua gestão em relação ao cumprimento da garantia dos direitos da criança e do adolescente é prioritária e embasa as ações em andamento na capital.

    “Minha preocupação sempre foi com o futuro de Manaus e, sem dúvidas, isso inclui os seus cidadãos. Quando estou nas ruas, encontro muitas crianças que fazem eu me sentir bem, com seus sorrisos contagiantes e cheios de esperança. É por isso que estamos sempre buscando garantir o direito à vida, ao desenvolvimento humano e à educação de qualidade desses que, como costumo brincar, são meus amiguinhos para sempre”, disse o prefeito Arthur Neto.

    Conselhos tutelares

    Entre os principais equipamentos de execução das diretrizes do ECA - que estabelece a proteção integral das crianças e adolescentes, com ações em saúde, educação e assistência social – estão os conselhos tutelares. A capital conta, atualmente, com nove conselhos que, nos últimos anos, foram reestruturados. A interlocução entre a Prefeitura de Manaus e os conselhos tutelares é feita por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que se reúne com os representantes para tratar de melhorias no cumprimento das leis. 

    No ano passado, cada um dos nove conselhos tutelares recebeu carro novo, possibilitando maior comodidade e melhor atendimento às ocorrências de violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes na capital. Recentemente, os espaços também receberam novas mobílias, microcomputadores e condicionadores de ar, fortalecendo e dando maior dignidade ao trabalho dos conselheiros, principalmente em tempos de pandemia do novo coronavírus.

    Combate a exploração sexual 

    As ações de combate ao trabalho e à exploração sexual infantojuvenil também foram ampliadas na atual gestão do município, tornando fixa a campanha, antes realizada apenas no Carnaval. Agora, demais eventos como o Passo a Paço, aniversário de Manaus, Réveillon, entre outros, contam com as equipes de abordagem e conscientização da Semasc e do Fundo Manaus Solidária. Também integram a rede municipal de proteção infantojuvenil às secretarias municipais de Educação (Semed), de Saúde (Semsa).

     “É preciso cuidar dos vínculos familiares, da saúde mental, física e emocional das crianças e adolescentes, além de fortalecer as medidas protetivas. O desafio é contínuo e diário, mas estaremos sempre em busca de proporcionar atenção integral, em todas as áreas, àqueles que cuidarão da nossa cidade no futuro”, evidenciou a presidente do Fundo Manaus Solidária, a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro.

    | Foto:

    Neste ano, por conta da pandemia de Covid-19, eventos foram cancelados e adiados, para evitar aglomerações. Mas, nem por isso, o município baixou a guarda para a questão. O dia 18 de maio foi marcado pelo movimento nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e, nesse sentido, o município promoveu uma campanha virtual, pelas redes sociais e por aplicativos de mensagens. A iniciativa foi coordenada pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

    Atendimento 24 horas 

    Outra grande contribuição da gestão Arthur foi a criação, em 2015, do Disque-Direitos Humanos e do Disque-Denúncia, pelos números 0800 092 6644 e 0800 092 1407, respectivamente. O atendimento é feito 24 horas por dia, na sede da Semasc, e não parou nem mesmo durante a pandemia, recebendo ligações da população sobre violações de direitos.  

    Educação

    Em 2013, Manaus ocupava o 23º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que avalia o ensino básico em todo país. Pouco mais de sete anos e meio, a capital já está entre as dez melhores e ocupa o 9º lugar no ranking, que considera a nota da Prova Brasil e Fluxo Escolar. A Prova Brasil é realizada em todos os anos ímpares e a divulgação dos resultados acontece sempre no ano subsequente, ou seja, neste ano, será divulgado o resultado de 2019. 

    Além disso, na atual gestão da prefeitura, Manaus saiu de apenas uma creche para 22 estruturas, que seguem fechadas até o retorno das aulas. Com as inaugurações de creches e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), a rede municipal de ensino passou a atender, aproximadamente, 51 mil crianças, de 1 a 5 anos, matriculadas na educação infantil. 

    | Foto:

    Outro progresso  foi a reformulação do conceito de estrutura escolar, com a inauguração do primeiro Centro Integrado Municipal de Educação (Cime), em janeiro deste ano, no ramal do Brasileirinho, Distrito Industrial 2 (Zona Leste). A estrutura ganhou o nome Professor Doutor José Aldemir de Oliveira e atende a 1,6 mil estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, com salas de música, leitura, multiuso, informática, vestiários masculino e feminino, brinquedoteca, 12 salas de aula.  

    Outro Cime, com a mesma estrutura, já teve a construção concluída no Lago Azul, zona Norte. Em abril deste ano, o centro deu espaço para a adaptação do hospital de campanha municipal que, funcionando até junho, recuperou mais de 600 pacientes da Covid-19. Com a redução nos números da doença na capital, o complexo voltou a ser escola e deve ser entregue à população quando for seguro voltar às aulas presenciais. 

    Já o Programa Saúde na Escola (PSE) também teve reforços nas unidades educacionais do município, com ações voltadas à prevenção da obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, além de incentivo à atividade física e prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).  

    Saúde 

    Para ampliar a adesão das gestantes ao acompanhamento pré-natal, o município lançou no fim do ano passado, o programa Kit Cegonha, com o intuito de garantir assistência com maior qualidade no período de gestação e até após o nascimento do bebê. O programa estimula as famílias a cumprirem todo o ciclo pré-natal, importante para as futuras mamães e para as crianças, além de proporcionar um enxoval com itens necessários para os bebês. 

    | Foto:

    Ainda no que tange o direito à vida das crianças, as famílias de baixa renda da capital podem contar com o programa “Leite do Meu Filho”. O projeto disponibiliza três tipos de produtos a pessoas de baixa renda: fórmula infantil, para crianças menores de 6 meses; fórmula infantil, para crianças de seis meses a 36 meses; e composto lácteo, para crianças acima de 3 anos. Atualmente, o programa possui mais de 12 mil beneficiários ativos. 

    Além disso, a prefeitura reforça, periodicamente, a convocação de pais ou responsáveis para que cuidem da saúde de seus filhos. Salas de vacina da Semsa, espalhadas pela capital, recebem meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos, para que sejam imunizados contra o HPV (Papilomavírus Humano). Vale destacar que o município iniciou a oferta da vacina contra o HPV na rede municipal, por meio de campanha em 2013, primeiro ano de gestão do prefeito Arthur, um ano antes do Ministério da Saúde incluir a vacina no calendário nacional de imunização.