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    População carcerária


    Nova licitação reduz em mais da metade o custo do detento no Amazonas

    Segundo a Seap, o custo saiu de R$ 4,8 mil para o valor médio de R$ 2,35 mil por interno

     A homologação do processo licitatório foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de terça-feira (14)
    A homologação do processo licitatório foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de terça-feira (14) | Foto: Agência Brasil/Internet

    Manaus -  Novas empresas terceirizadas irão administrar as unidades prisionais, segundo anúncio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), nesta quarta-feira (15). O Governo do Amazonas, informou que a nova licitação reduziu em mais da metade o custo do detento no Estado, com média de R$ 2.350 mil, considerada uma das mais baratas do Brasil, diz o executivo.

    O anúncio foi feito pelo secretário da Seap, coronel Vinícius Almeida.  A homologação do processo licitatório foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), de terça-feira (14).

    “Nós desvinculamos o custo do preso do custo fixo da unidade prisional. Cada unidade prisional precisa de um corpo técnico para funcionar e isso tem um valor fixo, independente da quantidade de presos. Hoje, esse custo ficou estabelecido apenas no que cada interno consome, como vestuário, alimentação, tratamento médico e projetos de ressocialização, e assim, nós conseguimos sair de um custo de R$ 4.800,00 para um custo médio de R$ 2.350,00 por interno”, destacou.

    As empresas RH Multi Serviços Administrativos Ltda e Consórcio CGPAM, venceram dois dos três lotes previstos no certame. O lote 3 fracassou e uma nova licitação será aberta pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) entre 60 e 90 dias.

    A RH Multi ficará responsável pela administração do Lote 01, formado pelo Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Já a CGPAM assumirá o Lote 02, que abriga os Centros de Detenção Provisório Masculino I e II (CDPM I e II). As duas devem iniciar suas atividades no mês de agosto.

    O terceiro lote compreende o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), o Centro de Detenção Provisório Feminino (CDPF) e a Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI). Neste caso, enquanto não sair o resultado da licitação, a Seap abrirá um contrato emergencial para todo o Brasil, exceto para as vencedoras dos outros lotes.

    O secretário ressaltou a lisura de todas as etapas que envolveram o processo licitatório. “Foi uma tarefa árdua, recebemos a secretaria com contratos vencidos e sem licitações, mas com a parceria dos órgãos de controle, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, concluímos o novo processo licitatório dos lotes 01 e 02 e agora, iremos licitar o lote 03 em caráter emergencial, em no máximo 60 dias”, disse Almeida.

    Transparência 

    Por determinação do governador Wilson Lima, o novo modelo de terceirização irá discriminar a composição dos custos do sistema prisional entre despesas fixas e variáveis a fim de reduzir custos e dar transparência aos gastos públicos.

    Exigências atendidas

     A nova licitação levou em conta uma série de recomendações e orientações feitas ao longo dos anos pelo Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre elas, está o aumento do número de refeições diárias fornecidas aos internos de três para cinco. Outra mudança prevista é a contratação de guarda armada para segurança das muralhas nas unidades prisionais, substituindo em parte a presença da Polícia Militar.

    Mão de obra carcerária 

    Está prevista a contratação da mão de obra carcerária de 300 internos em substituição às atividades realizadas pelas contratadas. A novidade vai permitir a redução de custos, a geração de receita para o Fundo Penitenciário do Amazonas (Funpen-AM), a remição da pena pelo trabalho e a ressocialização dos reeducandos.

    Multas

    A nova licitação prevê ainda a aplicação de multas para as empresas terceirizadas quando houver a entrada de materiais ilícitos nos presídios. Para cada celular apreendido, o Estado deixará de pagar R$ 10 mil. A multa sobe para R$ 35 mil se uma arma for encontrada em poder dos internos. O mesmo valor será aplicado para cada quilo de entorpecente descoberto durante fiscalizações do poder público.

    Legislação

    A nova licitação será realizada na modalidade   concorrência pública, do tipo técnica e preço, prevista na Lei 8.666/1993. Os contratos terão validade de 60 meses. Todo o processo licitatório e os contratos serão encaminhados para o MPE, TCE e Ministério Público de Contas (MPC).

    O modelo de terceirização foi elaborado pelo Governo do Estado, com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tendo como premissas a observância à legislação, aumento da eficiência na gestão e operação, atendimento às demandas dos órgãos de controle, economicidade, transparência, controle e fiscalização dos contratos.


    Com informações da assessoria


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