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    Pandemia no Amazonas


    Justiça determina fechamento total do comércio em Manaus por 15 dias

    Justiça Estadual acata Ação do Ministério Público e determina fechamento das atividades não-essenciais por 15 dias

     

    O não cumprimento da decisão implica em multa de R$ 50 mil diários a ser aplicada à pessoa do Governador do Estado.
    O não cumprimento da decisão implica em multa de R$ 50 mil diários a ser aplicada à pessoa do Governador do Estado. | Foto: Divulgação

    MANAUS (AM) - A Justiça do Amazonas acatou Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), e determinou, na tarde deste sábado (02/01), que o Governo do Estado suspenda as atividades consideradas não-essenciais pelo prazo de 15 dias. Ainda de acordo com a liminar, deverão ser adotadas  medidas de contenção de aglomeração social nos estabelecimentos essenciais.

    A decisão é do juiz plantonista Leoney Fligliuolo Harraquian que considerou a grave crise de saúde no Estado ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. O não cumprimento da decisão implica em multa de R$ 50 mil diários a ser aplicada à pessoa do Governador do Estado.

    Outras determinações

     O Poder Judiciário determinou ainda ao Estado, que após o prazo de 15 dias, as decisões administrativas para liberação do convívio social sejam respaldadas na Avaliação de Riscos apresentada pela Fundação de Vigilância em Saúde, além do dever de dar ampla publicidade às filas de espera de pacientes que aguardam por internação em leito covid, clínico e de UTI. 

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    O Ministério Público mais uma vez vem prestar contas à sociedade, na medida em que cumpre com o dever legal de defender os interesses de todos, o que vem fazendo longo da pandemia. Relembra que foi por atuação do Ministério Público que se concretizou a ampliação dos leitos no Hospital Delphina Aziz, fornecimento de EPIs aos profissionais da saúde, a transparência dos dados covid de acesso ao público, monitoramento das verbas covid, além do trabalho feito na atenção primária, de competência do Município. "

    Alberto Nascimento, Procurador Geral de Justiça

     

    Multa

    A liminar determina ainda que os órgãos de Saúde e a Polícia Militar do Estado sejam os responsáveis pelo efetivo cumprimenta da decisão. 

    Aumento de casos em Manaus

    Com o aumento crescente da demanda de hospitalização pelo novo coronavírus (Covid-19) em Manaus, a rede estadual de saúde segue reorganizando a rede de assistência na capital amazonense. A medida, prevista na quarta fase do Plano de Contingência para o Recrudescimento da Covid-19, levou a Secretaria de Estado de Saúde a mobilizar todas as unidades, inclusive hospitais de fundações e maternidades, para receber pacientes com a Covid-19. 

    Confira, na íntegra a decisão da Justiça e a Ação Civil Pública movida pelo MPAM:

     

    Confira a ACP de restrição de aglomeração social:

     

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