Licitação
MP vai acompanhar contrato do Governo do AM com Hospital Nilton Li ns
De acordo com a assessoria, a Casa Civil deverá enviar toda a documentação envolvida no processo de uso das instalações do hospital, pelo Governo do Estado no combate à pandemia.
Manaus (AM) - A 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público instaurou, nesta quarta-feira (13/01), Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar, preventivamente, o trâmite da requisição e uso das instalações do Hospital Nilton Lins para o atendimento a pacientes de covid-19 e as "eventuais repercussões ao erário público".
De acordo com a assessoria, a Casa Civil deverá enviar toda a documentação envolvida no processo de uso das instalações do hospital, pelo Governo do Estado no combate à pandemia.
Licitação
Na portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, a Promotora Sheyla Frota afirma que a contratação com dispensa de licitação "não exime a administração pública de zelar pela adoção da melhor escolha possível quanto à eleição do fornecedor, qualidade e economia dos bem e serviços contratados, bem como pela correta execução do contrato".
Prazo de 72 horas
A partir do recebimento dos expedientes, o MP estipulou o prazo de 72 horas para que o Governo envie toda a documentação requisitada.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) foram informados da instauração do procedimento.
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