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    Agosto Lilás


    AM inicia ações de conscientização pelo fim da violência contra mulher

    Ações fazem alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006

     

    Conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Amazonas
    Conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Amazonas | Foto: Denise Pêgo/ Sejusc

    Manaus (AM) - No mês de combate à violência contra a mulher, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou nesta terça-feira (3) ações da campanha Agosto Lilás, com abordagem informativa nas feiras da capital e na Manaus Moderna.

    Todas as atividades são em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, como ficou conhecida a Lei nº 11.340/2006, a ser comemorado no sábado (07/08). A lei assegura a proteção de mulheres vítimas da violência doméstica.

    Durante o mês, vão ser realizadas abordagens informativas, palestras sobre a lei, blitz com adesivagem em carros e afixação de cartazes.

    A secretária Mirtes Salles, titular da Sejusc, ressalta a importância da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, e reforça os canais de denúncia disponíveis para as vítimas de violência.

    A Lei Maria da Penha acolhe mulheres vítimas dessa violência, e mostra que elas não serão submissas às agressões, assegura que o agressor seja punido rigorosamente. Então mulher, não se cale e denuncie 180, tem uma lei que protege você”, disse a gestora.

    De acordo com a gerente do Nova Rede Mulher, Karolina Aguiar, a campanha Agosto Lilás tem papel essencial no enfrentamento do crime no estado.

    A campanha é lei hoje no Amazonas, neste mês a gente procura intensificar as ações voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher, principalmente no que concerne à informação que tem na rede de atendimento para mulheres em situações de violência e as medidas protetivas”, disse a gerente.

     

    Conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Amazonas
    Conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Amazonas | Foto: Denise Pêgo/ Sejusc

    Lei Maria da Penha

    Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

    O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos antes de se tornar paraplégica, depois de sofrer um atentado com arma de fogo promovido por ele, em 1983.

    Conforme a lei, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação.

    A Lei Maria da Penha também eliminou a possibilidade das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.

    Ampliação do Serviço 

    A Sejusc inaugura no sábado (7) uma nova unidade do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, Sapem Leste, anexo ao 9° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na rua Miguel Faraday, 210, bairro São José Operário. Além das unidades já instaladas (Sapem Centro-Sul, Sul e Norte), o serviço deve ser ampliado em mais duas unidades: anexo ao 8° e 17° DIPs, nos bairros Compensa e Redenção, Zonas Oeste e Centro-Oeste, respectivamente.

    A estrutura é gerenciada pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (Sepm) da Sejusc, por meio do projeto Nova Rede Mulher. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

    Os Sapems são a porta de entrada para a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, realizando atendimento psicossocial, atendimento social, psicológico e orientação jurídica, bem como encaminhamento para o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e para outros órgãos competentes.

    Para a secretária Mirtes Salles, titular da Sejusc, a ampliação do serviço faz parte das ações do Governo do Amazonas em executar políticas públicas que visam a proteção dos direitos das mulheres. “Prestar assistência às mulheres vítimas de violência. Essa é uma das missões do governador Wilson Lima. Por isso, o Governo se mantém atuante na proteção desses direitos, e a ampliação dos Sapems é a garantia que essas mulheres terão todo o suporte necessário para o rompimento desse ciclo de violência”, disse a gestora.

    *Com informações da assessoria 

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