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    Documentação


    Em Manaus, cidadãos ‘invisíveis’ tiram documentos com apoio da Semasc

    Pessoas sem a Certidão de Nascimento recebem atendimento pelo serviço do sub registro civil ofertado pela Prefeitura de Manaus

    Pela Lei federal 6.015, o recém-nascido deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento
    Pela Lei federal 6.015, o recém-nascido deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento | Foto: Divulgação

    Manaus - A dona de casa Lorena Alves, de 25 anos, vive um dos inúmeros casos atendidos pelo serviço do sub-registro civil de nascimento, ofertado pela Prefeitura de Manaus. Ela é mãe de uma criança de 9 anos, que não foi registrada em cartório após o nascimento e, por isso, não possui o documento de Certidão de Nascimento.

    “Eu não conhecia os benefícios que a minha filha poderia ter com o registro civil, muitas coisas ela perdeu por não ter o documento. Descobri o serviço, perdi o medo e vim resolver essa situação. Agora, minha filha vai se tornar uma cidadã e poderá estudar”, relatou Lorena Alves.

    Pela Lei federal 6.015, o recém-nascido deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento, ampliando-se até três meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório.

    Para garantir a cidadania dos cidadãos que estão “invisíveis” na sociedade, pela falta da documentação básica, o prefeito Arthur Virgílio Neto instituiu, em agosto de 2016, o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

    “O compromisso do prefeito Arthur é garantir direitos à população. E a certidão de nascimento não é apenas um pedaço de papel, é a porta da cidadania. A partir desse documento, o indivíduo é reconhecido como cidadão, partindo em busca dos seus direitos e benefícios sociais. É um trabalho muito importante que a prefeitura vem fazendo”, destacou a secretária da Semasc, Conceição Sampaio.

    O Comitê tem a participação de diversos agentes intersetoriais de órgãos da saúde, educação, cartórios e defensores públicos. A rede de atendimento atua na identificação de pessoas, que ainda não possuem acesso à cidadania, e garante agilidade e gratuidade no processo de emissão do registro civil.

    Dados do Departamento de Direitos Humanos (DDH) da Semasc, apontam que, de 2016 a maio de 2019, foram viabilizados 1.020 registros tardios de nascimento, além de 1.821 emissões de segunda via da certidão, somente em Manaus.

    Com a gratuidade garantida à pessoa com deficiência, Amanda Verçosa, de 24 anos, que é deficiente auditiva, vai ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir da certidão de nascimento. “Ficamos gratos por essa ajuda. Com o documento, ela conseguirá receber o benefício a que tem direito”, disse o irmão, Alcimar Verçosa.

    Serviço

    O serviço do sub-registro civil de nascimento funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial, na sede da Semasc, que fica na esquina das avenidas Ayrão com Ferreira Pena, no bairro Centro, Zona Sul de Manaus.

    A diretora do Departamento de Direitos Humanos, Vera Queiroz, explicou que para emitir a certidão tardia há todo um trâmite burocrático, que gera custo ao cidadão. Mas, a prefeitura garante a gratuidade dos documentos para as pessoas no perfil de vulnerabilidade social e econômica.

    Edição: Isac Sharlon

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