Manifestação no AM


Vídeo: servidores de Presidente Figueiredo protestam contra decreto

O decreto proíbe horas extras e sistema de folgas. A população também denuncia o abandono na saúde, educação e infraestrutura do município

A população reivindica o descaso do poder público em Presidente Figueiredo | Autor: Reprodução
A população reivindica o descaso do poder público em Presidente Figueiredo | Autor: Reprodução
 

Servidores público do município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus) realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (29), por volta das 8h, para reivindicar a revogação do Decreto Municipal nº 2.815, que trata da proibição do pagamento de horas extras aos trabalhadores municipais, instituindo ilegalmente o sistema de folgas. 

Moradores da cidade também participaram da manifestação e denunciaram o descaso da prefeitura em relação à saúde, educação e infraestrutura do município.

Moradores se concentraram em frente às torres de comunicação do município
Moradores se concentraram em frente às torres de comunicação do município | Foto: Divulgação

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo (Sinsep), Márcio Bastos, alegou que esta já é a quarta manifestação da categoria pedindo a revogação do decreto publicado sem a comunicação prévia aos trabalhadores.

“Estamos mais uma vez exigindo a revogação do decreto em que o prefeito proibiu o pagamento de horas extras. Isso causou uma revolta. Sem contar que estamos há três anos sem reajuste salarial. Pois, por lei, todo mês de maio o reajuste deve ser aplicado. Ele não paga as gratificações por tempo de serviço por dois períodos consecutivos”, alegou Márcio.

Márcio Bastos afirmou também que o município não tem atendido as demandas básicas da população, apesar de possuir orçamento para isso. 

“São inúmeros direitos que o prefeito tem usurpado do servidor, além de não cumprir com aquilo que está instituído por lei. A sociedade em geral se mobilizou e caminha conosco esta manhã por conta do caos e o desgoverno que se instalou na cidade. Nosso município é o terceiro mais rico do Estado, só para esse ano são mais de R$ 180 milhões de orçamento, mas  ninguém vê investimento, as ruas estão esburacadas, ramais abandonados, escolas sem professor e sem merenda. O município é rico, porém a população é pobre”, afirmou o presidente.

Entre as reivindicações da categoria estão:

a) Revogação do Decreto Municipal 2.815;

b) Banco de horas e sistema de folgas ilegal;

c) Cortes de verbas trabalhistas como Insalubridade, Horas Extras e Adicionais Noturnos;

d) Desvalorização, opressão, assédio moral e perseguição política aos servidores públicos;

e) Atrasos no reajuste data-base 2017, 2018 e 2019

f) Exploração de trabalhadores;

g) Sonegação de direitos garantidos por Lei, como: Promoção por Tempo de Serviço, Progressão por Titularidade e Qualificação Profissional, Promoção Vertical;

h) Falta de EPI’s;

j) Entre outros.

O Portal Em Tempo entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo e aguarda um posicionamento sobre o protesto.

A reportagem também procurou o secretário do gabinete do prefeito Romeiro Mendonça (PTD), porém as ligações não foram atendidas.

Assista à reportagem da TV Em Tempo:

Assista a reportagem | Autor: Jackson Salvaterra/ TV Em Tempo