Fonte: OpenWeather

    Pedido


    Indenização de famílias de mortos do Compaj em 2017 é negada pelo TJAM

    A ação pedia o pagamento antecipado de pensão alimentícia para os filhos dos 56 detentos mortos na chacina que aconteceu em 2017

    | Foto: Arquivo Em Tempo

    O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou o pedido de liminar para pagamento antecipado de pensão alimentícia aos filhos menores de idade dos 56 detentos mortos no massacre cometido por presos ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em 2017, em Manaus. A decisão saiu na noite de sexta-feira (4).

    A ação, movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), pedia indenização de R$ 50 mil para famílias dos presos mortos, pensão alimentícia para filhos menores e indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, entre outros pedidos. A ação foi movida pela Defensoria após tentativas frustradas de entendimento extrajudicial com o Estado.

    Ainda em 4 de janeiro de 2017, a Defensoria instaurou processo administrativo com a publicação de Portaria de Apuração de Dano Coletivo, em que a DPE-AM prestou atendimento e buscou os contatos de cada uma das famílias dos presos assassinados, além de oficiar a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) a fim de que esta indenizasse, ao menos, os núcleos familiares em que não haviam qualquer discussão sobre a dependência social e afetiva.

    “Fato é: 56 vidas humanas foram ceifadas, sem contar o montante de cadáveres vilipendiados e de reféns/sobreviventes torturados, lesionados enquanto sob custódia do Estado. Situações como a recém-exposta são inadmissíveis por serem integralmente contrárias à ordem jurídica brasileira, constituindo graves violações de direitos e garantias constitucionais e de direitos humanos”, diz um trecho da ação.

    Ainda de acordo com o texto da ação, “o elevado saldo de óbitos, resultante da torpeza das atrocidades lá ocorridas, fez com que o acontecido se tornasse um marco na história carcerária amazonense, brasileira e mundial”. Além disso, “as diversas reportagens jornalísticas publicadas à época descrevem as cenas de terror vivenciadas durante as cerca de 17 horas de motim”.

    Outro pedido da Defensoria é para que o Estado do Amazonas seja condenado a prestar alimentos a todos os cônjuges e/ou companheiras sobreviventes das vítimas do massacre, no valor correspondente a dois terços do salário mínimo, desde a data do óbito até que a data em que a vítima respectiva completaria 65 anos de idade, montante a ser liquidado após a sentença.

    O juiz Paulo Feitoza julgou que a ação da DPE não demonstra, de forma individualizada, os danos alegados. E que é preciso informar quais presos mortos realmente contribuíam, na data do massacre, para o sustento de suas famílias. 

    “Diz-se isto porque as vítimas, por estarem encarceradas, estariam impossibilitadas de promover qualquer ajuda financeira aos seus dependentes, não sendo justo o Estado lhes suceder nessa obrigação, que já não eram cumpridas pelos mesmos. Por óbvio, estão excluídos da impossibilidade de percepção de pensão alimentícia os dependentes das vítimas que eram segurados do Regime Geral da Previdência Social, uma vez que a simples inscrição da vítima como segurada já demonstra a contribuição deste com o sustento dos filhos”, afirmou o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública.

    Confira a lista de mortos no Compaj

    Alessandro Nery Praia

    Alex Almeida da Silva

    Alcinei Gomes da Silveira

    Antônio Correia  Muniz Neto

    Antony Aguiar Muniz

    Arthur Gomes Peres Júnior

    Dheick da Silva Castro

    Edney Gomes Ferreira

    Errailson Ramos de Miranda

    Frank Ronier Fereira Reis

    Felipe de Oliveira Carneiro

    Felipe Mateus Silva do Nascimento

    Francinaldo Ferreira Santana

    Francisco Pereira Pessoa Filho

    Gilson Thiago Pereira Melo

    Gezildo Nunes da Silva

    Heder de Souza Pereira

    Huederson Paulino de Melo

    Jackson de Oliveira Avelino

    Jander de Andre Maciel

    Joniarlison Feitosa dos Santos

    José Aldinei da Silva Leal

    Josenildo Alves Ferreira

    Kayro Silva de Souza

    Erick Queiroz da Silva

    Lenilson Carlos Calixto Pires

    Linekim Marinho de Silva

    Lucas Alves de Souza

    Luiz Otávio Sampaio de Almeida

    Maelson Augusto Barbosa da Costa

    Machel Bruno de Souza Barros

    Marcelo de Souza Lima

    Marcos Frederico Gomes Rocha da Costa

    Magaiwer Vieira Rodrigues

    Malon de Araujo da Silva

    Manoel Freitas Barros

    Michel Wendel Melgueiro da Costa

    Moacir Jorge Pessoa da Costa

    Paulo César Silva Guimarães Filho

    Paulo Henrique Lima dos Santos

    Paulo Marcelo Santos Nascimento

    Pedro Henrique Alves de Souza

    Rafael Brazão Gonçalves

    Rafael Moreira da Silva

    Raijean da Encarnação Medeiros

    Renato Maciel do Nascimento

    Robson Souza da Costa

    Rômulo Harley Da Silva

    Romulo Fernandes da Silva

    Ronei Pinheiro Filgueira

    Sebastião Ribeiro Marinho Filho

    Wendel Francisco de Souza Esquerdo

    Willamys Silva de Souza