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    Ação Judicial


    MPAM quer impedir extinção da Escola Estadual Tiradentes

    Com a extinção da escola para dar lugar ao anexo do Colégio Militar da Polícia Militar, pais de 1800 alunos alegam dificuldades para encontrar vagas em escolas das proximidades, além de aumento no custo de transporte e riscos para os estudantes

    Pais e professores da Escola Estadual Tiradentes prestaram depoimento ao MPAM para denunciar a decisão da Seduc
    Pais e professores da Escola Estadual Tiradentes prestaram depoimento ao MPAM para denunciar a decisão da Seduc | Foto: Hiraílton Gomes

    Manaus - Pais de alunos e professores da Escola Estadual Tiradentes, localizada em Petrópolis, Zona Sul de Manaus, prestaram depoimento nesta quarta-feira (8), à ouvidoria do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a fim de denunciar os transtornos e prejuízos decorrentes da decisão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de extinguir a Escola Estadual a fim de dar lugar a anexo do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) I.

    Segundo depoimento dos denunciantes, não há vagas nas escolas das proximidades do bairro Petrópolis para abrigar os 1800 alunos de Ensino Fundamental II e Médio e o prazo para conclusão das 'transferências forçadas' vai até a próxima sexta-feira (10). Cerca de 150 funcionários, incluindo professores, corpo técnico-administrativo, serviços gerais e segurança, foram colocados em processo de relotação.

    O grupo de denunciantes foi recebido pela titular da 59ª Promotoria de Justiça da Educação, Delisa Olívia Ferreira, que orientou a tomada de novos depoimentos, a fim de subsidiar a continuidade da atuação do Ministério Público, visto que já há uma Ação Civil Pública, ajuizada no dia 27 de dezembro de 2019, cujo pedido de liminar foi indeferido pelo juiz Delson Santos, durante o plantão do recesso forense.

    Dentre os principais prejuízos apontados em depoimento estão a inexistência de vagas nos colégios daquela zona da cidade, o aumento no custo do transporte e o risco decorrente da distância de casa até as novas escolas. A E. E. Tiradentes atende moradores dos bairros Petrópolis, Raiz, São Francisco, São Sebastião e Japiinlândia, sendo a única, nessa área, a oferecer Ensino Médio. A transferência para escolas de outros bairros obrigaria os alunos a precisarem tomar dois ônibus no trajeto escolar.

    A notícia de que a Tiradentes seria desativada, para abrigar os alunos do anexo do CMPM I, unidade de Petrópolis, surpreendeu professores e alunos no último dia 19 de dezembro de 2019. Sem um comunicado oficial da Seduc quanto à desativação da E.E. Tiradentes, funcionários, alunos e seus responsáveis chegaram a acreditar que todos permaneceriam na escola, que passaria a funcionar em regime de ensino militar. Entretanto, dois dias após a notícia, o processo de transferência dos alunos teve início.

    "Nossos filhos foram desalojados da escola onde estudavam e não há vagas nas escolas mais próximas para receber a todos. Minha ficha de encaminhamento já foi riscada duas vezes porque não há vagas no Getúlio Vargas e nem na Escola Municipal Getúlio de Paula. Já tem aluno sendo transferido para o Sant'Ana, que fica no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus", revela uma das mães.

    *Com informações da assessoria