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    Indígenas poderão ter etnia em RG e certidões, prevê projeto na Câmara

    Hoje, o índio precisa obter o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para comprovar sua etnia

    As mudanças, que beneficiarão indígenas, estão sendo discutidas no Congresso Federal | Foto: Divulgação

    Manaus - Indígenas estão cada vez mais próximos de terem garantidos por Lei a solicitação de carteira de identidade e certidões de nascimento e casamento, sem que seja necessário o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O passo será dado após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6009/19 que modifica a Lei de Registros Públicos e a Lei da Carteira de Identidade. Após a aprovação no Senado Federal, o PL segue para a avaliação na Câmara Federal. 

    Atualmente, o Rani serve como documento complementar e deve ser apresentado com os outros documentos de identificação pessoal. Caso seja aprovado, amazonenses de etnia indígena classificam o PL como uma conquista significativa para a cidadania do povo brasileiro. 

    Para Sâmela Lorena Vilacio Marteninghi, 23 anos, estudante do curso de Ciências Biológicas, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), nascida no povo sateré mawé, a aprovação é uma questão de autoafirmação da identidade do índio. 

    Atualmente, o índio precisa do Rani para ser identificado membro de um povo indígena
    Atualmente, o índio precisa do Rani para ser identificado membro de um povo indígena | Foto: Jana Pessôa/Governo de Mato Grosso

    “Eu concordo com o projeto porque eu acho que é uma forma de nós [indígenas] termos essa autoafirmação declarada no nosso documento de identidade. É uma forma também de o Governo do Amazonas nos reconhecer como parte da população e da sociedade, como nós realmente somos: indígenas. Para mim, é um benefício o projeto; afinal, atualmente, só temos um documento que comprove de qual povo somos: o Rani”, contou Sâmela.

    Marteninghi salientou, ainda, sobre a obrigação que o povo sateré mawé passa por precisar trocar o nome indígena para outro nome “social”.

    “Nos obrigam a usar um outro nome, e o nome que foi dado em nosso nascimento pelo nosso povo não podemos usar. Necessitamos usar nomes que não têm nada a ver com nossa identidade e nossas origens. Temos o Rani, mas nunca pedem. Apresentamos documento de identidade e certidão de nascimento, mas não pedem o nosso documento”, contou a universitária.

    Leia também: O drama de jovens indígenas que se suicidam no AM; número é recorde

    A presidente da Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN), Clarice Tukano, também se posicionou em relação ao PL.

    Clarice Tukano
    Clarice Tukano | Foto: Divulgação

    “O Projeto de Lei pode facilitar a vida dos povos indígenas por incluir o nome do benzimento da etnia, que, para nós [povos indígenas], o nome que nós carregamos é um nome sagrado. Os pajés, desde o nascimento, colocam um nome para nós, um nome que vai nos acompanhar a vida toda, pelo menos é assim para nós, que somos povos do Alto Rio Negro. Acreditamos nesse benzimento, pois nós nos reconhecemos como índios", comentou Clarice. 

    Clarice pertence ao povo indígena Tukano, e, para essa tribo, o nome que recebem no nascimento é sagrado. Não deve haver mudança de nome e a pessoa deve permanecer com o mesmo até o fim da vida. Os Tukanos são fiéis no que chamam de “benzimento”: o ato de benzer alguém no seu nascimento, uma espécie de batismo.

    A presidente deixou um alerta sobre a responsabilidade dos órgãos competentes, que irão emitir as identidades - caso o projeto de lei seja aprovado.

    “O nome, que será exposto em um documento oficial, é uma boa intenção por parte do Estado. Não esquecendo que os órgãos de emissão desses documentos precisam estar atentos para não forjarem um povo, nem etnia ou documentação [aquelas pessoas que tentam se passar por indígenas para terem direitos a certos benefícios]. Sabemos que sempre vão existir pessoas que querem se aproveitar do momento. Já existiram casos como esse, de pessoas dizendo serem de um povo - e o próprio povo não as reconhecendo. Nós, do povo Rio Negro, nos reconhecemos pelo povo e pela etnia”, ressaltou. 

    Tramitação

    O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Congresso Nacional. 

    O autor do projeto, o senador Telmário Mota (Pros-RR), argumenta que o reconhecimento e o prestígio aos costumes e tradições das comunidades indígenas são mandamentos constitucionais. A proposta, segundo ele, corrige “um grande aborrecimento cotidiano” dos indígenas.