Fonte: OpenWeather

    DENÚNCIA


    Bares ultrapassam calçadas e tomam as ruas e quem sofre é o pedestre

    Caminhar pelos calçadas e ruas do Centro de Manaus exige perícia. Pedestres e cadeirantes reclamam da falta de espaço para andar nas calçadas e ruas, sendo forçados a passar ao lado de carros

    Uma das áreas tomadas por bares que expandem suas atividades para a rua, no Centro, é o entorno da rua José Clemente | Foto: Lucas Silva

    Manaus - As calçadas já não são mais o limite. Segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), de janeiro a outubro de 2019 foram recebidas 411 denúncias relacionadas a ocupação irregular de calçadas, em Manaus. Apesar dos casos, o órgão diz que expandir comércio para calçada não é proibido “se for levada em conta a acessibilidade e locomoção desses espaços”. Mas, e quando o bar ocupa toda a calçada ao ponto de chegar nas ruas? É errado, ou não? Quem ganha e quem sai prejudicado?

    “Sou cadeirante e as barracas e bares que ficam nas calçadas me atrapalham muito na hora da locomoção. No Centro, essa realidade é visível. Em certos lugares, é impossível de passar”. A fala é de uma pessoa com deficiência que preferiu não se identificar. 

    Outra fonte, também anônima, relata ter se livrado de um acidente enquanto caminhava pela rua Jonathas Pedrosa, no bairro Centro. “Estava caminhando com a minha filha pequena, mas a calçada estava tomada por mesas de bar, então tivemos que ir pelo meio da rua. Quando estávamos andando, ainda em frente ao bar, quase fomos atropelados por um carro que se aproximou, e não ouvimos, porque o som do bar estava alto”. 

    Uma das áreas tomadas por bares que expandem suas atividades para a rua, no Centro, é o entorno da rua José Clemente. Não apenas ela, mas a sua ‘vizinha’, a rua Lobo D’Almada. No local, bares comumente se expandem até atingir o meio da via, além de tomar parte do cruzamento que une as duas ruas. 

    A reportagem do Em Tempo constatou, em ida ao Centro, que os horários de picos vão de quinta a domingo, na faixa das 23h. Além disso, foi possível observar como automóveis dividem o espaço com pessoas que se divertem no bar. Vez ou outro algum carro buzina e como um ‘mar’, a multidão se abre para dar passagem.

    James Oliveira, 25, estudante de comunicação, diz que apesar de frequentar bares a céu aberto, não concorda com a ideia. “Eu sou contra mesa e cadeira na calçada e rua, porque eu vejo que as pessoas têm dificuldade para passar. Inclusive, eu fico até meio receoso porque como tem gente bebendo, a qualquer momento essa situação pode gerar até uma briga”, diz.

    O presidente do Implurb, o engenheiro Cláudio Guenka, explica que o órgão atua durante o dia na fiscalização das calçadas, atendendo denúncias rotineiramente. “Trabalhamos também com campanhas de conscientização e buscamos novas formas de instruir a população e definir políticas públicas de incentivo para que Manaus possa ter melhores calçadas, com piso no padrão. Mas, infelizmente temos questões culturais, de muitos tomarem as calçadas como extensão de suas residências, comércios”.

    Outro lugar conhecido por ter bares e mesas que ocupam a rua é a Praça da Saudade, na rua Simão Bolívar. Em 2017, o Implurb aplicou três multas, recolheu 57 mesas e 92 cadeiras que estavam dispostas na calçada e na rua. 

    Neste mês de janeiro de 2020, a Agência Senado divulgou uma pesquisa do site Mobilize Brasil, que mede a qualidade das calçadas brasileiras desde 2012. Manaus recebeu uma nota 5,71, considerada entre ‘regular’ e ‘bom’. Participantes precisaram dar notas para a acessibilidade, conforto, sinalização e segurança dos passeios. 

    Por dentro da lei

    Segundo o Código de Posturas de Manaus, nenhuma via, rua ou calçada, pode ser obstruída por nenhum modo, sem autorização prévia da Prefeitura
    Segundo o Código de Posturas de Manaus, nenhuma via, rua ou calçada, pode ser obstruída por nenhum modo, sem autorização prévia da Prefeitura | Foto: Lucas Silva

    Segundo o Plano Diretor, que é o mecanismo que regula a ocupação de solo urbano em Manaus, as calçadas, passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado pelo proprietário do lote. Além disso, deve permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes. O art. 36 do Código de Postura, parágrafo único, informa que “cabe ao proprietário realizar as obras necessárias ao calçamento e conservação do passeio” correspondente ao imóvel.

    Segundo o Código de Posturas de Manaus, nenhuma via, rua ou calçada, pode ser obstruída por nenhum modo, sem autorização prévia da Prefeitura. Caso queira ocupar uma calçada, por exemplo, o interessado deve solicitar autorização da Prefeitura, conforme o artigo 48 da lei 005/2014.

    Mas, pela lei, não é tão simples. Confira abaixo as condições para se ocupar uma calçada legalmente:

    - Ocupar apenas parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento ou edificação para o qual foram autorizadas;

    - Deixar livre de barreiras, para o trânsito público, uma faixa de passeio com largura não inferior a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros);

    - A ocupação de passeios e vias somente será autorizada pelo em passeios com no mínimo 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) de largura, e em conformidade com a Legislação de Uso do Solo.

    - O pedido de autorização para colocação de mesas nas calçadas deverá ser acompanhado do Alvará de Funcionamento, condizente com a atividade em funcionamento, e de uma planta de localização do estabelecimento, indicando a testada, a largura do passeio, o número e a disposição das mesas e cadeiras;

    Fiscalização

    Implurb informou que de janeiro a dezembro de 2019 fez 861 notificações relacionadas exclusivamente a problemas com logradouros públicos
    Implurb informou que de janeiro a dezembro de 2019 fez 861 notificações relacionadas exclusivamente a problemas com logradouros públicos | Foto: Lucas Silva

    Em nota, o Implurb informou que de janeiro a dezembro de 2019 fez 861 notificações relacionadas exclusivamente a problemas com logradouros públicos, incluindo desde obstruções até construções irregulares. No mesmo período foram aplicadas 152 multas, realizados 221 embargos e nove apreensões de materiais. O órgão ainda fez 20 interdições e 10 demolições em calçadas.

    Os fiscais de postura de Manaus encontram, nas notificações nas ruas, todo tipo de irregularidade, desde as obstruções com material de construção, ocupação com expositores de lojas, pequenas construções, e até mesmo obras inteiras e invasões instaladas em logradouros, onde o acesso deveria ser público, mas acaba apropriado por particulares.

    A reportagem do Em Tempo procurou dois responsáveis por bares para comentar as ocupações, mas nenhum quis dar entrevista.